OS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES: PRINCIPAIS ASPECTOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS
DOI:
https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i42.5547Resumo
No seguinte estudo buscou-se demonstrar ser o instituto da licitação pública um terreno fértil e corriqueiramente usado para a propagação de atos corruptivos e os reflexos deste quadro na sociedade. Inicialmente buscou-se demonstrar a intima ligação que as licitações possuem com os princípios constitucionais e expor os demais princípios que devem ser observados no certame licitatório. Depois foi abordado o tema da corrupção nas licitações, seu histórico e a situação brasileira quanto à temática. Então, analisaram-se de maneira geral e histórica os crimes previstos na Lei de Licitações, além de expormos os resultados de pesquisa realizada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) quanto ao tema de crimes nas licitações. Por fim, foram analisados os dois tipos penais de maior incidência no TJRS de forma mais especifica e aprofundada.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2015-01-21
Como Citar
Fockink Ritt, C. (2015). OS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES: PRINCIPAIS ASPECTOS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS. Barbarói, (42). https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i42.5547
Edição
Seção
Artigos
Licença
Declaração de Direito Autoral A aprovação dos textos implica a cessão imediata e sem ônus dos direitos de publicação na Revista Barbarói que terá a exclusividade de publicá-los em primeira mão. Os autores continuarão, não obstante, a deter os direitos autorais para publicações posteriores. No caso de republicação dos artigos em outros veículos, recomenda-se a menção à primeira publicação na Revista Barbarói. A Comissão Editorial não se responsabiliza pelos conceitos ou afirmações expressos nos trabalhos assinados, que são de inteira responsabilidade dos autores. A Revista Barbarói proporciona acesso público e gratuito a todo seu conteúdo. -------------------------------------------------------- Modelo de declaração de direitos autorais: Encaminhamos à Revista Barbarói para apreciação e possível publicação, o texto intitulado (título do texto) que se trata de (Relato de pesquisa ou Estudo teórico ou Relato de experiência). Declaramos que o presente trabalho é inédito e original, seguiu rigorosamente todos os procedimentos éticos. Autorizamos a reformulação de linguagem, caso necessária para atender aos padrões da Revista. Atenciosamente, Nomes assinaturas de todos os autoresEsta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.