A dignidade humana em Kant

Resumo

Kant ao propor uma doutrina do direito, trouxe inúmeras contribuições para o contexto jurídico. Uma dessas contribuições é o conceito de dignidade humana, principal objeto da presente pesquisa, que concerne a ideia de que os seres humanos são fins em si mesmo, e nunca devem ser utilizados como meio para algo. A exposição deste conceito aparece, primeiramente, ligado aos ideais morais kantianos na obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, onde o homem é considerado um ser racional capaz de impor leis a si mesmo e um ser dotado de liberdade, que por isso nunca deve ser utilizado como meio para os outros. Em contrapartida, o mesmo conceito de dignidade aparece em outra obra kantiana, a Metafísica dos Costumes, na qual esse conceito de dignidade é um direito e dever, mas também uma condição para entrar no estado civil. Assim, o objetivo do presente trabalho é estudar o conceito de dignidade humana em Kant a fim de mostrar como ele torna-se importante dentro do contexto do direito, passando a ser não mais uma exigência moral, mas também, um direito e um dever de cada um antes mesmo de entrar na sociedade política. Desta forma, o artigo tem a seguinte metodologia: (1) a análise do conceito de dignidade humana na moralidade; (2) a análise da importância do conceito de dignidade humana no direito em Kant; (3) O surgimento do estado civil e a importância da dignidade, e por fim, a análise de como esse conceito sai da esfera moral e passa a ser relevante na esfera do direito. O estudo é importante porque através dele é possível analisar a importância do conceito de dignidade humana na moral e no direito e as consequências que isso gera para pensar a sociabilização entre moral e direito em Kant.