A função social do acesso ao ensino superior diante da sub-representatividade dos povos originários: uma análise acerca da política pública de cotas (lei Nº 12.711/2012) e da resistência indígena no Brasil

Autores

  • Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra UNIFRA
  • Thomaz Delgado de David UFSM e UNIFRA

DOI:

https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i47.9561

Palavras-chave:

Acesso ao ensino superior, Lei de Cotas, Povos originários, Sub-representatividade.

Resumo

Este artigo foi desenvolvido a partir da análise referente à situação de vulnerabilidade a qual estão submetidos os povos indígenas no Brasil, especialmente em razão da estagnação do processo demarcatório de suas terras históricamente ocupadas e dos obstáculos à manutenção e reprodução de suas culturas, considerando as consequências que decorrem das constantes investidas aculturativas que sofrem. Diante disso, a pesquisa teve como escopo averiguar a (sub)representatividade dos povos originários, para então propiciar a compreensão adequada da função social das vagas no ensino superior destinadas aos indígenas, por intermédio de uma relação estabelecida entre as condições para o exercício da cidadania, possibilitadas por políticas públicas educacionais, e a representatividade na sociedade civil e na esfera política. O aporte metodológico empregado fundamentou-se na utilização do método de abordagem dedutivo, do método de procedimento histórico e comparativo, bem como no auxílio de documentação indireta enquanto técnica de pesquisa.

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Biografia do Autor

Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra, UNIFRA

Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) com bolsa CAPES e Mestra em Direito pela mesma universidade. Especialista em Pesquisa pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA). Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Possui formação em Magistério pelo Colégio São José - Vacaria. Atualmente é Professora de Graduação em Direito e Coordenadora de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Auditoria e Controladoria na UNIFRA. E-mail: rosanebterra@yahoo.com.br.

Thomaz Delgado de David, UFSM e UNIFRA

Graduando em Direito no Centro Universitário Franciscano (UNIFRA) e em Ciências Sociais (bacharelado) na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Atuou como extensionista do Núcleo de Interação Jurídica Comunitária (NIJUC) da UFSM, junto ao eixo Etnicidade, em defesa dos direitos dos povos originários. E-mail: thomaz_delgado@hotmail.com.

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Publicado

2016-05-10

Como Citar

Terra, R. B. M. da R. B., & David, T. D. de. (2016). A função social do acesso ao ensino superior diante da sub-representatividade dos povos originários: uma análise acerca da política pública de cotas (lei Nº 12.711/2012) e da resistência indígena no Brasil. Barbarói, (47), 107-124. https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i47.9561

Edição

N° 47 ANO 2016/1 - Edição Especial

Seção

Artigos

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