A participação da criança desde a primeira infância nas ações que visem enfrentar a violência intrafamiliar e suas consequências como uma estratégia fundamental para a construção de uma política efetiva

Autores

  • Rosane Teresinha Carvalho Porto UNISC
  • Fabiano Rodrigo Dupont UNISC

DOI:

https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i47.9563

Palavras-chave:

Criança e adolescente, violência intrafamiliar, gênero

Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar a lei 13.257, de 08 de março de 2016 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância com base no Plano Nacional Pela Primeira Infância, em que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos. Dentre os seus mais diversos objetivos e metas de proteção integral a família está a participação da criança desde a primeira infância nas ações que visem enfrentar a violência intrafamiliar e suas consequências como uma estratégia fundamental para a construção de uma política efetiva. Como mecanismos de construção do texto utilizou-se o método de abordagem o hipotético-dedutivo, como método de procedimento o monográfico e a técnica de revisão bibliográfica.

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Biografia do Autor

Rosane Teresinha Carvalho Porto, UNISC

Doutora em Direito pela UNISC. Mestre em Direito na área de concentração: Políticas Públicas de Inclusão Social com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Policial Militar. Professora de Direito da Infância e da Juventude e de Criminologia , na UNISC, Subcoordenadora do curso de direito UNISC / Sobradinho. Editora Adjunta da Revista do Direito/PPGD. Estuda temáticas voltadas a criança e adolescente, violência, criminologia, gênero e Justiça Restaurativa. Integrante do Grupo Direito, Cidadania e Políticas Públicas coordenado pela Professora Pós-Doutora Marli Marlene Moraes da Costa. Assessora científica do MACKPESQUISA. Facilitadora de Justiça Restaurativa em formação pelo Tribunal de Justiça do RS, atuando no CEJUSC/RS. E-mail: rosaneporto@unisc.br

Fabiano Rodrigo Dupont, UNISC

Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, na linha de pesquisa Políticas Públicas. Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Integrante dos grupos de pesquisa “Gestão Local e Políticas Públicas”, coordenado pelo Prof. Dr. Ricardo Hermany, e “Políticas Públicas”, junto à Escola Miguel Arraes / Fundação João Mangabeira – DF. E-mail: fabianodupont@hotmail.com

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Publicado

2016-05-10

Como Citar

Porto, R. T. C., & Dupont, F. R. (2016). A participação da criança desde a primeira infância nas ações que visem enfrentar a violência intrafamiliar e suas consequências como uma estratégia fundamental para a construção de uma política efetiva. Barbarói, (47), 179-192. https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i47.9563

Edição

N° 47 ANO 2016/1 - Edição Especial

Seção

Artigos

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