Direitos humanos e políticas migratórias na contemporaneidade

Resumo

O artigo que segue perspectiva a situação dos migrantes na contemporaneidade. Nesse sentido, advoga a construção de alternativas às políticas migratórias brasileiras, constituídas historicamente a partir dos princípios de um estado de polícia, sob a ótica repressivista e utilitarista. Tais alternativas consistem na proposição de uma virada paradigmática na compreensão do que “são” os migrantes e do desvelamento de sua dimensão humana, permitindo a sua existência mesma, enquanto “potencialidades” na sociedade global. Para tanto, reivindica a possibilidade de profanação, tal como proposta pelo filósofo italiano Giorgio Agamben, enquanto condição de possibilidade de uma nova política, um novo ser humano, uma nova comunidade, que promova a potência da vida. O método empregado na investigação é o fenomenológico hermenêutico, marcado pela invasão da filosofia pela linguagem a partir de uma pós-metafísica de reinclusão da faticidade que passa a atravessar o esquema sujeito-objeto, estabelecendo uma circularidade na compreensão. Como resultado da investigação, procura-se demonstrar que, no caso dos migrantes, a profanação reivindicada significa considerá-los “tal qual são”, ou seja, não esperar que eles cumpram com esta ou aquela função no contexto de uma determinada sociedade, mas viabilizar que eles sejam potencialidades. Com efeito, o ser “tal qual” dos imigrantes pode ser considerado como uma importante forma de resistência que emerge na sociedade do controle biopolítico.