O impacto dos conceitos de gênero para a garantia dos direitos humanos de proteção à mulher

Resumo

Se a internacionalização de direitos humanos reconhecidos a toda pessoa é recente, o reconhecimento de direitos particularizados às mulheres é ainda mais. Essa necessidade de direitos que lhe são próprios é necessária para a garantia da igualdade e proteção da mulher, enquanto ser humano que está exposto a agressões muito específicas como violência doméstica, estupro, assédio nos locais públicos, dificuldade de ingresso nos espaços de poder, enfim. A partir dessa premissa, aborda-se no presente artigo os Direitos humanos de mulheres e o sistema jurídico internacional de proteção. Assim, pretende-se responder ao problema: Como a questão de gênero pode impactar os direitos humanos e assegurar a proteção à mulher? Para tanto, pretende-se compreender a atuação do sistema internacional de proteção dos direitos humanos na garantia dos direitos de proteção particulares das mulheres. Deste modo, objetivou-se inicialmente conceituar o que são direitos humanos para, após, compreender a contribuição das tramas de gênero para os direitos humanos das mulheres e seu reconhecimento internacional. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica (artigos e livros) e documental. Por sua vez, o método utilizado foi o hipotético-dedutivo, partindo-se da análise do que são direitos humanos genericamente, para, após, buscar o referencial mais específico no que tange a necessidade do reconhecimento de direitos humanos particularizados às mulheres. Constata-se assim que, embora os movimentos feministas iniciados nos anos de 1960 tenham tido suas conquistas, a proteção e garantia de tais direitos ainda necessita ser efetivada e discutida a fim de evitar o retrocesso social.