FREEDOM AND PRODUCTION OF KNOWLEDGE: ACADEMIC FREEDOM AND ITS FOUNDATIONS

Autores

  • Horácio Wanderlei Rodrigues Faculdade Meridional - IMED Passo Fundo - RS - Brasil http://orcid.org/0000-0003-2887-5733
  • Amanda Muniz Oliveira Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i58.11666

Palavras-chave:

Academic freedom, Freedom to teach, Freedom of teaching, Freedom to learn, Freedom to search, Freedom to spread knowledge

Resumo

The purpose of this work is the principle of academic freedom, analyzed in the constitutional and infraconstitutional scope, indicating its possibilities and limits in relation to the fundamental right to education and the requirement to preserve pluralism of ideas, especially those resulting from the interaction between freedoms which comprises it (of teaching, unduly called freedom of teaching, of learning, of researching and of disseminating knowledge). Considering these questions, the article goes on to propose the adoption of the term academic freedom as the most appropriate and representative when referring to the various freedoms involved in educational processes and production of knowledge. It also concludes that the Federal Constitution contains academic freedom within the framework of the fundamental right to education and as an instrument of guaranteeing pluralism of ideas, not as freedom itself.

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Biografia do Autor

Horácio Wanderlei Rodrigues, Faculdade Meridional - IMED Passo Fundo - RS - Brasil

Doutor em Direito (Filosofia do Direito e da Política) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito (Instituições Jurídico-Políticas) pela UFSC. Realizou Estágios de Pós-Doutorado em Filosofia na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPG Direito) da Faculdade Meridional (IMED/RS). Professor Titular de Teoria do Processo do Departamento de Direito e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Direito da UFSC, de 1991 a 2016. Coordenador do Mestrado Profissional em Direito em Direito da UFSC, de 2015 a 2016. Sócio fundador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi). Membro do Instituto Iberomericano de Derecho Procesal (IIDP). Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Meridional. Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/SC. Publicou diversos livros e uma centena de artigos em coletâneas e revistas especializadas, em especial sobre Ensino e Pesquisa em Direito, Direitos Humanos e Teoria do Processo.

Amanda Muniz Oliveira, Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Doutoranda e Mestre em Direito pelo PPGD/UFSC. Mestra em Direito pelo PPGD/UFSC. Pesquisadora do Núcleo de Estudos Conhecer Direito (NECODI). Bolsista da CAPES.

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Publicado

2019-12-05

Como Citar

Rodrigues, H. W., & Oliveira, A. M. (2019). FREEDOM AND PRODUCTION OF KNOWLEDGE: ACADEMIC FREEDOM AND ITS FOUNDATIONS. Revista Do Direito, (58), 66-83. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i58.11666

Edição

n. 58 (2019)

Seção

Artigos Originais

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.