Limites para mutação constitucional? A viragem interpretativa do artigo 52, X, da Constituição Federal de 88
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.12341Palavras-chave:
Controle de Constitucionalidade difuso, Mutação Constitucional, Resolução do Senado Federal.Resumo
Este artigo analisa o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade brasileiro, especificamente quanto à previsão do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988. Tal norma cuida da resolução do Senado que suspende a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em decisão definitiva em sede de controle difuso, Matéria que tem sido objeto de acirrada discussão doutrinária e jurisprudencial, existindo fortes divergências sobre seu sentido, alcance e efeitos.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2018-05-26
Como Citar
Sposato, K. B., Cavalcanti Dias, C. A. G., & Góis, J. A. de O. (2018). Limites para mutação constitucional? A viragem interpretativa do artigo 52, X, da Constituição Federal de 88. Revista Do Direito, (55), 150-161. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i55.12341
Edição
Seção
Artigos