Os critérios da obrigação de não reconhecimento do estatuto de Estado a entidades contestadas

Autores

  • Catherine Maia Professora da Universidade Lusófona do Porto Visiting Professor da Sciences Po Paris

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i61.16061

Resumo

O estudo dos critérios da obrigação de não reconhecimento do estatuto de Estado a entidades contestadas equivale a questionar a existência de situações que impõem uma obrigação de não reconhecer como Estado soberano e independente entidades que não beneficiam de um estatuto consensualmente estabelecido na sociedade internacional.

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Publicado

2023-01-26

Como Citar

Maia, C. (2023). Os critérios da obrigação de não reconhecimento do estatuto de Estado a entidades contestadas. Revista Do Direito, (61), 84-98. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i61.16061

Edição

n. 61 (2020)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.