POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO DIGITAL: DESAFIOS DA EXCLUSÃO SOCIAL E DO ANALFABETISMO DIGITAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi74.17932

Resumo

Este artigo objetiva analisar os modelos de políticas públicas de educação para usuários diversos e usuários alunos do ensino fundamental preconizadas em lei, em busca de programas de educação para o mundo digital (o que corresponde a um letramento digital). Para isso, avalia a internet, sua inserção no Estado democrático de direito e seu reconhecimento como direito social, para então enfrentar se há prestação estatal no sentido de uma inclusão digital compatível com o letramento digital. A pesquisa compõe-se como um artigo reflexivo, cuja questão problema central reside em documentar as políticas públicas existentes na área da educação digital e da inclusão digital. Quanto à metodologia, na fase de investigação, utiliza-se o método indutivo. Das considerações finais, destaca-se a percepção que as políticas públicas de educação digital se encontram desalinhadas das políticas de inclusão social e não atuam de forma a promover uma educação para o mundo digital (letramento digital), limitando-se meramente a promover o acesso à tecnologia como bem de consumo.

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Biografia do Autor

Flavio Henrique Bertoldi da Silva, Univali/Mestrando

Coautor de "Comentários à Lei de Improbidade Administrativa", publicado pela Editora Juruá. Bacharel graduado com mérito em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Pós-graduado em Especialização em Direito Constitucional pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestrando em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Laureado pela melhor defesa de monografia pela UNIVALI em virtude do trabalho A Influência Digital como Instrumento de Supressão das Individualidades. Laureado com o prêmio de Mérito Estudantil pela UNIVALI. Aprovado no XXV Exame da OAB. Assistente do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Carlos Golembiewski, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)/Professor Titular

Graduação Comunicação Social - habilitação em Jornalismo pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1987), mestrado em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000) e doutorado em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2007). Atualmente é professor titular da Universidade do Vale do Itajaí. Leciona nos Cursos de Jornalismo, Comércio Exterior e no Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da Univali. No mestrado integra a linha de pesquisa Dinâmicas institucionais de Políticas Públicas. Coordena o Projeto de Extensão Casulo que produz a revista eletrônica Olhares Universitários. Realiza pesquisas interdisciplinares na áreadas Ciências Sociais e na área da Comunicação. É líder do grupo de Pesquisa Cultura Midiática e Linguagens. É Editor da Revista Brasileira de Tecnologias Sociais.

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Publicado

2025-01-22

Como Citar

Flavio Henrique Bertoldi da Silva, & Carlos Golembiewski. (2025). POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO DIGITAL: DESAFIOS DA EXCLUSÃO SOCIAL E DO ANALFABETISMO DIGITAL. Revista Do Direito, (74), 50-68. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi74.17932

Edição

Seção

Artigos Originais