A DISCIPLINA “DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS” NO CURSO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES DA USP - REFLEXÕES A PARTIR DA PRÁTICA

Resumo

Em 2005, foi fundado o curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). Em 2019, a disciplina “Direito e Políticas Públicas” foi incluída entre as optativas possíveis da grade e sua ementa publicada. No segundo semestre de 2022, por sua vez, a disciplina foi oferecida pela primeira vez para os estudantes da EACH. Este artigo tem por objetivo apresentar os temas e questões didáticas envolvidas na elaboração da proposta da disciplina, bem como relatar e discutir os resultados das primeiras experiências em sala de aula. O artigo está organizado em cinco seções. Na primeira, relata-se brevemente a história do campo de públicas, do curso de Gestão de Políticas Públicas na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP e o contexto de criação da disciplina “ACH3857 - Direito e Políticas Públicas” como disciplina optativa. A segunda seção apresenta e discute as razões das diferenças entre o programa previsto na ementa de 2019 e o programa efetivamente oferecido no segundo semestre de 2022. A terceira parte tem como título “Comentários sobre as bibliografias escolhidas”, e apresenta as razões das escolhas e o que poderia ser diferente em um eventual segundo oferecimento da disciplina. Na quarta seção apresenta-se algumas das discussões que foram interessantes ao longo do curso. Essas discussões se organizaram em torno da noção de que o direito exerce funções junto às políticas públicas. Nas considerações finais, uma reflexão sobre o papel dessa disciplina optativa e das disciplinas jurídicas para a formação do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas.