A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM S-COMMERCE MEDIANTE A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi74.19649

Resumo

A proteção dos dados pessoais assegura a preservação do princípio da autodeterminação informativa. No entanto, a vulnerabilidade dos consumidores e usuários diante das empresas é significativa, tornando crucial o tratamento adequado dos dados fornecidos em s-commerce. Garantir essa proteção é fundamental para cumprir a função social da empresa. Nesse contexto, é necessário discutir como as empresas que adotam o formato de s-commerce tratam os dados. O objetivo deste estudo é analisar a função social da empresa na proteção dos dados pessoais tratados nas redes sociais. Para atingir esses objetivos, será conduzida uma pesquisa exploratória e descritiva, utilizando métodos bibliográficos e documentais por meio de doutrina, artigos científicos e legislações. O método de abordagem escolhido será o dialético-dedutivo, analisando a relação entre dados pessoais e a função social da empresa. Isso permitirá uma compreensão mais profunda da interação entre as práticas de tratamento de dados e os compromissos sociais das empresas no contexto do s-commerce.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Igo Teixeira Morais da Luz, UNIMAR

Mestrando em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade São Marcus, Pós-graduando em Direito do Consumidor e Lei Geral de Proteção de Dados pela Faculdade LEGALE, Bacharel em Direito pelo Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão - UNISULMA (2016-2020). Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) e do Colegiado do Curso de Direito da Universidade Estadual do Sul do Maranhão - UEMASUL, Professor da Universidade Estadual do Sul do Maranhão - UEMASUL, Professor da Faculdade de Educação Santa Teresinha - FEST, Residente Jurídico do Tribinal de Justiça do Estado do Maranhão - Vara da Fazenda Pública de Açailândia, Advogado OAB/MA n 22.526, atuou como Estagiário de Pós-graduação do Ministério Público Estadual do Maranhão na 4 Promotoria Criminal, atuou como Estagiário no Fórum Henrique de La Roque em Imperatriz - Maranhão na Central de Inquéritos e Custódia (2017-2019). Atuou como Estagiário do escritório de Advocacia Cavalcante e Soares (2019)

Renato Bernardi, UNIMAR

Realizou estágio de pós-doutorado no CESEG (Centro de Estudios de Seguridad) da Universidad de Santiago de Compostela, Espanha. Doutor em Direito do Estado (subárea Direito Tributário) - PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional - ITE-Bauru. Professor efetivo dos cursos de Bacharelado em Direito e do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas - Mestrado e Doutorado do CCSA, Campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Professor Convidado do PPGD da Universidade de Marília - UNIMAR. Procurador do Estado de São Paulo desde 1994.

Downloads

Publicado

2025-01-22

Como Citar

Igo Teixeira Morais da Luz, & Renato Bernardi. (2025). A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM S-COMMERCE MEDIANTE A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES. Revista Do Direito, (74), 69-87. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi74.19649

Edição

n. 74 (2024)

Seção

Artigos Originais

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.