SUPERANDO OBSTÁCULOS NO ACESSO À JUSTIÇA: UM DIÁLOGO ENTRE CAPPELLETTI E GARTH E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi74.19983

Resumo

Este artigo investiga como as altas custas processuais e a insuficiência de assistência jurídica inviabilizam o acesso à justiça para populações economicamente vulneráveis, analisando, simultaneamente, o potencial das políticas públicas de justiça digital na mitigação dessas barreiras. A pesquisa, de caráter qualitativo, baseia-se em análise bibliográfica e documental, utilizando como fundamentação teórica a abordagem clássica de Cappelletti e Garth combinada com perspectivas contemporâneas, como as de Lucy (2020), Prescott (2017) e Albiston e Sandefur (2013). O estudo adota um modelo analítico causal para explorar como as barreiras econômicas, os obstáculos socioculturais e a falta de inclusão digital comprometem a efetividade do acesso à justiça para populações economicamente vulneráveis. Os resultados confirmam que essas três variáveis limitam o exercício deste direito fundamental ampliando desigualdades, injustiças e o cenário de exclusão jurídica de populações vulneráveis do sistema judicial. As descobertas indicam que a implementação de políticas públicas de acesso digital associada com campanhas educativas para capacitar os cidadãos a compreenderem seus direitos e meios de navegar no sistema de justiça, são promissoras para reduzir custos e promover maior celeridade na tramitação processual. A utilização de tecnologias em plataformas digitais de resolução de disputas apresenta potencial para tornar a experiência dos litigantes, mais fácil, ágil e eficaz, o que fortalece a confiança nas instituições jurídicas e potencializa o incremento nas taxas de sucesso e eficácia decisória, por incentivar o envolvimento ativo das partes na construção de soluções consensuais. Conclui-se que o acesso à justiça é um conceito dinâmico e em constante evolução, cuja efetivação demanda abordagens interdisciplinares que integrem dimensões econômicas, socioculturais e tecnológicas. A implementação de políticas públicas inclusivas e efetivas é imprescindível para assegurar a universalização deste direito em uma realidade tangível, especialmente para populações historicamente marginalizadas, como indígenas, quilombolas e pessoas que residem em áreas rurais ou remotas.

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Biografia do Autor

Erica Ventura Costa, Universidade Federal do Tocantins

Mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos na Universidade Federal do Tocantins – UFT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT. Pós-graduada em Processo Civil e Direito Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Graduada pela Universidade do Estado do Tocantins. Analista jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Valter Moura do Carmo, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Atualmente é professor visitante do mestrado em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA e professor colaborador do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins - UFT em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT. Membro do Conselho Fiscal do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Editor-adjunto da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos.

Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília - UniCeub. Possui Mestrado em Direito - Constituição e Processo - pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade de Franca - UNIFRAN. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC/GO.  Ministra aulas de graduação e de pós-graduação (lato e stricto sensu) e desenvolve atividades de pesquisa e extensão na Universidade Federal do Tocantins. Advogado.

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Publicado

2025-01-22

Como Citar

Erica Ventura Costa, Valter Moura do Carmo, & Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira. (2025). SUPERANDO OBSTÁCULOS NO ACESSO À JUSTIÇA: UM DIÁLOGO ENTRE CAPPELLETTI E GARTH E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS. Revista Do Direito, (74), 1-32. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi74.19983

Edição

n. 74 (2024)

Seção

Artigos Originais

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.