Sobre o uso de algemas (restrições a direitos fundamentais e proporcionalidade)

Autores

  • Daniel Addor Silva
  • Alvacir Alfredo Nicz

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i30.590

Palavras-chave:

Constitucionalismo contemporâneo, proporcionalidade, restrições a direitos fundamentais, uso de algemas

Resumo

O presente trabalho traça breve análise acerca dos direitos fundamentais e sua possibilidade de restrição. Em seguida, aborda-se a proporcionalidade e o uso de algemas, com seu tratamento legal e judicial. Por fim, analisa-se o uso de algemas à luz da proporcionalidade.

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Publicado

2008-07-15

Como Citar

Silva, D. A., & Nicz, A. A. (2008). Sobre o uso de algemas (restrições a direitos fundamentais e proporcionalidade). Revista Do Direito, (30), 79-98. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i30.590

Edição

nº 30, julho/dezembro 2008

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.