A Política Migratória Brasileira para Refugiados e a Imigração Haitiana
DOI:
https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.7890Palavras-chave:
Imigração haitiana, Refugiados, Política Externa, Direitos Humanos, Migração InternacionalResumo
O foco deste trabalho é a crescente imigração haitiana em direção ao Brasil, tendo como objetivo associar essa grande emigração à violação maciça de direitos humanos e à incapacidade do Estado de garantir segurança e estabilidade à sua população, e não somente aos fatores econômicos e ambientais como analisa o Estado brasileiro para lhes negar a condição de refugiados. É analisada e contestada neste texto a medida adotada pelas autoridades brasileiras de conceder visto humanitário aos haitianos, de forma provisória, quando parece evidente que a violação maciça de direitos humanos no país é um dos critérios da Declaração de Cartagena de 1984 e da própria lei brasileira. Conclui-se a respeito de como o país se posiciona perante a emigração haitiana, levantando hipóteses de política externa do porque não o faz no âmbito da compreensão da totalidade dos direitos humanos internacionais.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2016-09-05
Como Citar
Silva, C. A., & Moraes, T. M. (2016). A Política Migratória Brasileira para Refugiados e a Imigração Haitiana. Revista Do Direito, (50), 98-117. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i50.7890
Edição
Seção
Migrações Internacionais e Direitos Humanos