Controle da transparência na contratação pública no Brasil – o acesso à informação como forma de viabilizar o controle social da Administração Pública

Autores

  • Caroline Müller Bitencourt Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Janriê Robrigues Reck Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i49.7892

Resumo

O artigo tem como objetivo discutir como a transparência tem evitado práticas corruptivas dentro dos órgãos da Administração Pública, pois além de ser uma forma de inserção do particular nos ditames públicos do Brasil, gera como consequência um efetivo controle social.

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Biografia do Autor

Caroline Müller Bitencourt, Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Professora da Universidade de Santa Cruz do Sul. Mestre em direito. Especialista em Direito Público. Integrante do grupo de pesquisa "Jurisdição Constitucional Aberta"vinculado ao Cnpq. Advogada.

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Publicado

2016-09-27

Como Citar

Bitencourt, C. M., & Reck, J. R. (2016). Controle da transparência na contratação pública no Brasil – o acesso à informação como forma de viabilizar o controle social da Administração Pública. Revista Do Direito, (49), 96-115. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i49.7892

Edição

n. 49 (2016)

Seção

v. 2 n. 49 - 2016

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.