O papel político do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde do trabalhador: enfoque nas demandas acidentárias

Catarine Helena Limeira Pimentel, Maria Áurea Baroni Cecato

Resumo


O direito à saúde tem recebido novas perspectivas no Poder Judiciário, que vem substituindo o positivismo por modernas teorias de interpretação do direito, como no realismo jurídico norte americano. Objetivando efetivar direitos fundamentais, a proatividade judicial pode proporcionar transformações jurisdicionais e práticas, buscando promover um meio ambiente do trabalho saudável. Com abordagem doutrinária e jurisprudencial, objetiva-se demonstrar que a atuação do Judiciário pode afluir para promoção da saúde do trabalhador, alcançando soluções criativas que confiram máxima efetividade à Constituição Federal. Aplica-se o método dedutivo em abordagem conceitual e teórico-normativa.

Palavras-chave


Direito à Saúde; Poder Judiciário; Proatividade Judicial; Meio Ambiente do Trabalho.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i49.8110

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