Online dispute resolution (ODR): a solução de conflitos e as novas tecnologias

Resumo

A ascensão do uso das novas tecnologias da informação e comunicação (TICs) impõe transformações na forma como o Sistema de Justiça atua e como as normas jurídicas incidem sobre os conflitos. O avanço de um amplo conjunto de novas relações construídas em rede, mediada por ferramentas comunicacionais, associado ao desafio de encontrar alternativas ao déficit constante na resposta jurisdicional tradicional para os litígios evidencia a importância dos modelos de solução de conflitos online. Assim, o presente artigo tem como objetivo apresentar uma revisão da literatura científica acerca dos modelos de Online Dispute Resolution (ODR), a fim de oferecer um ponto de partida para os pesquisadores da área e para as iniciativas engendradas para o Sistema de Justiça brasileiro. A leitura aprofundada e sistemática dos estudos realizados na Europa e nos EUA permite expor perspectivas e desafios para o futuro da ODR. Dividiu-se, assim, o trabalho em três tópicos: história e evolução das ferramentas de ODR; definição, aspectos relevantes, vantagens e dificuldades da adoção de ODRs como método de solução de conflitos; e por fim, perspectivas e desafios para o futuro dos métodos de solução de conflitos em rede. Conclui-se que o maior controle das partes sobre a tomada de decisão e a comunicação assíncrona, característica peculiar às ODRs, são aspectos únicos e representam potencial importante de mudança de cultura e empoderamento social para que os indivíduos passem a buscar a solução de seus conflitos por meio de procedimentos dialogados.