Breve análise dos aspectos processuais que envolvem questões relacionadas à judicialização da sáude: a tutela antecipada

Autores

  • Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar Juiz Federal Titular da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, Especialista em Direito Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público do RN, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de SP, Professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
  • Claudia de Oliveira Lozada UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8738

Palavras-chave:

Código de Processo Civil, Tutela Antecipada, Judicialização, Saúde Pública, Direito à Saúde.

Resumo

Neste artigo trazemos à luz a discussão sobre os aspectos processuais que envolvem ações judiciais relacionadas ao direito à saúde, mais precisamente aquelas que abrangem as patologias raras que não são assistidas pelo Sistema Único de Saúde. Para tanto, fazemos uma análise crítica de um dos instrumentos jurídicos que permeiam as questões relacionadas à judicialização da saúde: a antecipação da tutela, inclusive com apontamentos trazidos com base no Novo Código de Processo Civil (2015). Além do mais, dada a pertinência do tema deste artigo, são feitas colocações acerca do mínimo existencial, que norteia o Princípio da Dignidade Humana, e do efeito multiplicador, que tem figurado em muitos casos, como fundamento para suspensão de decisões judiciais em virtude da repetição de causas conexas que venham trazer prejuízo aos cofres públicos.

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Biografia do Autor

Claudia de Oliveira Lozada, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

Advogada (OAB/SP), Especialista em Direito Educacional. Doutora pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-Doutora pela Universidade Federal do ABC (UFABC). Pesquisadora Doutora da Universidade Federal do ABC (UFABC).

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Publicado

2017-10-30

Como Citar

Rodrigues Cavalcanti de Alencar, R. A., & Lozada, C. de O. (2017). Breve análise dos aspectos processuais que envolvem questões relacionadas à judicialização da sáude: a tutela antecipada. Revista Do Direito, (52), 18-37. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8738

Edição

n. 52 (2017)

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.