Nº 33, Janeiro/Junho 2010

Publicado: 2010-01-12

Editorial

Editorial

Jorge Renato dos Reis

1-2
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Artigos

Políticas públicas e tratamento da criminalidade numa sociedade democrática

André Leonardo Copetti Santos

3-18
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O direito à saúde no Estado Democrático de Direito Brasileiro

Angelita Maria Maders

19-37
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Da “revogação” do princípio da função social dos contratos: reflexões sobre a aplicação jurisprudencial do artigo 421 do Código Civil e sua interface com o dever de fundamentação das decisões judiciais

Bruno Hermes Leal, Rogério Gesta Leal

38-53
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Reconfiguração do mercado de trabalho: políticas públicas de inclusão social e pacto social

Jane Gombar, Josiane Borghetti Antonelo

54-67
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Reflexões sobre responsabilidade política e sociocultural dos magistrados

José Alcebiades de Oliveira Junior

68-82
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Las condiciones de la ciudadanía

Juan Castillo Vegas

83-102
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Reflexões sobre o fenômeno dos “novos” direitos fundamentais e as demandas transnacionais

Marcos Leite Garcia

103-129
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Migração, vulnerabilidade e (in) justiça ambiental: desafios e perpectivas

Raquel Fabiana Sparemberger, Vanessa Vergani

130-147
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A hora de repensar o eca

Reis Friede

148-150
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O direito de ser sujeito de direitos

Vania Baldi

151-169
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