O ESTADO DA ARTE DA UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.17058/rjp.v14i2.19230Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Administração Pública Digital, Controle da administração, Tribunal de ContasResumo
O presente estudo tem o objetivo de analisar o estado da arte do uso de Inteligência Artificial (IA) nos órgãos de controle de contas públicas brasileiros, em todas as suas esferas, seja federal, estadual ou municipal, apontando os resultados, os custos e os benefícios dessas máquinas. A relevância desse tema se dá pelo contínuo uso dessa tecnologia por parte da Administração Pública Brasileira e em suas consequências para com as altas demandas dos Tribunais de Contas. O problema de pesquisa é: Quais mecanismos de IA estão sendo utilizados pelos Tribunais de Contas brasileiros e se a partir dos dados divulgados pela Administração Pública é possível mapear os custos e benefícios do uso de tais tecnologias no âmbito da Administração Pública? A hipótese é de que é possível apontar um diagnóstico a partir da pesquisa feita junto aos Tribunais de Contas Brasileiros e, ainda de maneira preliminar, é possível identificar os benefícios para o controle da Administração Pública Digital. A metodologia utilizada é um estudo bibliográfico e exploratório de documentos governamentais. A abordagem é quanti e qualitativa e a pesquisa é descritiva tendo como base documentos governamentais e artigos científicos. Concluiu-se que a IA trouxe diversas alterações aos órgãos de controle, principalmente em relação a demandas repetitivas, ou seja, tem sido uma forma de decretar irregularidades para uma função mais preditiva e menos de tomada de decisão, ao menos em parte.
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Referências
ALENCAR, Ana Catarina. Inteligência Artificial, Ética e Direito. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book.
BRASIL, Tribunal de Contas da União. Chatbot do TCU fornece certidões pelo whatsapp, 2020. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/chatbot-do-tcu-fornece-certidoes-pelo-whatsapp.htm?fbclid=IwAR01yhbhPgNTu6B1JvUTOdpxpPc5EGaQlflUozFk6eEq3ToBqjwNCGz3RKg. Acesso em: 25/02/2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm . Acesso em: 30/07/2023
CASTRO, Fabiano de. A corrupção no orçamento: fraudes em licitações e contratos com o emprego de empresas inidôneas. 2010. Artigo (Especialista em Orçamento Público)-Instituto Serzedello Corrêa, Brasília, 2010. p. 34 Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/a-corrupcao-no-orcamento-fraudes-em-licitacoes-e-contratos-com-o-emprego-de-empresas-inidoneas.htm Acesso em 07/07/2023
COSTA, M. B.; BASTOS, P. R. L. Alice, Monica, Adele, Sofia, Carina e Ágata: o uso da inteligência artificial pelo Tribunal de Contas da União. Controle Externo: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Belo Horizonte, p. 11-34, v. 2. 2020. Disponível em: https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2023/06/Revista-Controle-Externo-Pandemia.pdf#page=12 Acesso em: 25/05/2023.
DE SOUZA, Luciano Brandão Alves. A Constituição de 1988 e o Tribunal de Contas da União. Revista de Direito Administrativo, v. 175, p. 36-46, 1989.
DESORDI, D.; DELLA BONA, C. A inteligência artificial e a eficiência na administração pública. Revista de Direito. v. 12. n. 2, p. 1-22, 2020. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=8113569 Acesso em: 31/05/2023
DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 12. n. 2, p. 91–108, 2011. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315 . Acesso em: 31 jul. 2023.
FREITAS, Juarez; FREITAS, Thomas Bellini. Direito e inteligência Artificial. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
GODINHO, H. H. A. M.; MARINOT, M. B.; VAZ, W. Impactos da Lei do Governo Digital no controle externo. In: MOTTA, Fabrício; VALLE, Vanice Regina Lírio do. (Coords.). Governo digital e a busca por inovação na Administração Pública: A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Belo Horizonte: Fórum, 2022. P.221-238. ISBN 978-65-5518-287-3.
HARARI, Yuval Noah. Homo Deus: uma breve história do amanhã. Editora Companhia das Letras, 2016. p. 397.
MOREIRA, Rafael Martins Costa. A transformação do governo digital: defesa dos direitos fundamentais e controle judicial da decisão administrativa digital. In: MOTTA, Fabrício; VALLE, Vanice Regina Lírio do. (Coords.). Governo digital e a busca por inovação na Administração Pública: A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Belo Horizonte: Fórum, 2022. P.221-238. ISBN 978-65-5518-287-3.
MOTTA, Fabrício; VALLE, Vanice Regina Lírio do. (Coords.). Governo digital e a busca por inovação na Administração Pública: A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Belo Horizonte: Fórum, 2022. 242 p.
MURRAY, A.; BLACK, J. Regulating AI and Machine Learning: Setting the Regulatory Agenda. European Journal of Law and Technology, Vol 10, Issue 3, 2019 p. 16. Disponível em: https://www.ejlt.org/index.php/ejlt/article/view/722. Acesso em: 25/07/2023.
ROCHA, André Luiz da. Repositório de conhecimento CGU. 2019. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43580. Acesso em: 27/04/2023.
SAVÉRIO, Natasja Alvarenga. Uso de inteligência artificial (IA) na Administração Pública Brasileira. 2023. 70 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso de Administração Pública e Políticas Públicas – Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Foz do Iguaçu, 2023. Disponível em: https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/7355 Acesso em: 04/05/2023.
SILVEIRA, Sergio Amadeu. Governo dos algoritmos. Revista de Políticas Públicas, v. 21, n. 1, p. 267-281, 2017. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/3211/321152454013/ Acesso em: 26/07/2023.
SOARES, Bárbara Nathaly Prince Rodrigues Reis. Inteligência artificial e a concretização do direito fundamental à boa administração pública digital. 2023. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023. Disponível em: https://ri.ufs.br/handle/riufs/17334. Acesso em: 15/07/2023
SOUZA, Jéssica Jane de. A necessidade de regulação do uso da inteligência artificial nas ações de controle do tribunal de contas da união. Dissertação (Mestrado em Direito) Centro Universitário Internacional – UNINTER. Curitiba, 2021. p. 16; 71; 111. Disponível em: https://repositorio.uninter.com/handle/1/1229 Acesso em: 25/07/2023
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito Digital e Processo Eletrônico. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. E-book.
VALENTE, Jonas. Agência Brasil. Órgãos públicos usam inteligência artificial para combater corrupção. 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-08/orgaos-publicos-usam-inteligencia-artificial-para-combater-corrupcao Acesso em: 27/07/2023.
VALLE, Vanice Lírio do. Inteligência artificial incorporada à Administração Pública: mitos desafios teóricos. Curitiba, Paraná: Revista A&C, v. 20, nº. 81, 2020. Disponível em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1346. Acesso em: 26/07/2023
VALLE, Vanice Lírio do; MOTTA, Fabrício. Governo Digital: mapeando possíveis bloqueios institucionais à sua implantação. In: MOTTA, Fabrício; VALLE, Vanice Regina Lírio do. (Coords.). Governo digital e a busca por inovação na Administração Pública: A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Belo Horizonte: Fórum, 2022. P.221-238. ISBN 978-65-5518-287-3.
VALLE, Vivian Cristina Lima López; GALLO, William Ivan. Inteligência artificial e capacidades regulatórias do Estado no ambiente da administração pública digital. A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 20, n. 82, p. 67-86, 2020.
VALLE, Vivian Lima López; CABRAL, Rodrigo Maciel Cabral. Administração pública digital e a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, v 17, nº 1, 1º quadrimestre de 2022.. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/18656
Acesso em: 27/07/2023.