TRABALHO INFANTIL COMO EMPECILHO AO DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE

Analice Schaefer de Moura, Marli M. Moraes da Costa

Resumo


O presente estudo pretende analisar de que formas o trabalho infantil se insurge como um grande obstáculo ao trabalho decente e ao desenvolvimento humano, tendo em consideração não só seus efeitos imediatos, mas também seus reflexos futuros na vida das crianças e adolescentes explorados. Outrossim, pretende-se compreender o trabalho infantil enquanto fenômeno multifatorial, analisando suas principais consequências no desenvolvimento da infantes. A partir dessa análise, percebe-se que várias são as causas, formas e consequências do trabalho infantil. Por fim, conclui-se que para combater a exclusão e garantir a cidadania, de fato e de direito, o Estado deve implantar instrumentos capazes de viabilizar tais direitos, trata-se de políticas públicas intersetoriais, que no caso dos direitos das crianças e dos adolescentes devem contar com a participação do Estado, da sociedade, da família, e da iniciativa privada. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica (artigos e livros) e o método utilizado foi o hipotético-dedutivo, partindo-se da análise dos fatores que levam ao trabalho infantil e suas principais consequências, para, após buscar o referencial mais específico no que tange políticas públicas intersetorias e sua aplicação nas diversas consequências e fatores do trabalho infantil.

Palavras-chave


Direito contra exploração; Políticas públicas intersetoriais; Trabalho infantil.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17058/rjp.v4i3.4499



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