As práticas restaurativas como meio eficaz de solução dos conflitos escolares envolvendo o bullying

Authors

  • Mylena Francielli Santos Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Marli Marlene Moraes da Costa Universidade de Santa Cruz do Sul- UNISC

DOI:

https://doi.org/10.17058/rjp.v9i2.13262

Keywords:

Bullying, Práticas Restaurativas, Escolas

Abstract

Diante da proporção que tomou o bullying dentro das escolas foi promulgada em 2015 a Lei nº 13.185 que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), trazendo em seus artigos entre outros objetivos a procura por não punir o agressor, buscando meios alternativos de responsabilização pelos seus atos. Diante disso, questionou-se no presente artigo a possibilidade de implantação das Práticas Restaurativas como meio de prevenir e trabalhar soluções para casos de bullying dentro das escolas, visto que, primam não pela punição, mas pela reconstrução das relações. Objetivou-se nesta pesquisa analisar a possibilidade de aplicar as Práticas Restaurativas enquanto política pública de conscientização, prevenção e enfrentamento a condutas que sejam intimidadoras aos alunos, com a participação ativa de professores e de toda a comunidade acadêmica nesse processo, realizar uma breve análise sobre o conceito de bullying nas escolas enquanto fenômeno em constante transformação, essencialmente na era da globalização e estudar a Lei nº 13.185/2015 a partir de suas nuances e perspectivas jurídicas e sociais na sociedade brasileira. Utilizou-se para isso o método de abordagem indutivo e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e documental. Deste modo, constatou-se que a Justiça Restaurativa através de suas Práticas Restaurativas, é eficaz para trabalhar esta violência de forma mais humana, criativa e sensível, buscando solucionar a violência sistemática dentro das escolas.

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Author Biographies

Mylena Francielli Santos, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Acadêmica do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Bolsista de Iniciação Científica - PIBIC/CNPq. Integrante do Grupo de pesquisa Direito, Cidadania e Políticas Públicas.

Marli Marlene Moraes da Costa, Universidade de Santa Cruz do Sul- UNISC

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com pós-doutoramento em Direito pela Universidade de Burgos - Espanha, com bolsa CAPES. Professora da Graduação e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC. Coordenadora do Grupo de Estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas do PPGD da UNISC. Especialista em Direito Privado. Psicóloga com Especialização em Terapia Familiar. Membro do Conselho Consultivo da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas. Membro do Núcleo de Pesquisas Migrações Internacionais e Pesquisa na Região Sul do Brasil - MIPESUL. Integrante do Grupo de Trabalho em Apoio a Refugiados e Imigrantes (GTARI/UNISC). Membro do Conselho Editorial de inúmeras revistas qualificadas no Brasil e no exterior. Autora de livros e artigos em revistas especializadas.

Published

2019-07-06

How to Cite

Santos, M. F., & Moraes da Costa, M. M. (2019). As práticas restaurativas como meio eficaz de solução dos conflitos escolares envolvendo o bullying. Revista Jovens Pesquisadores, 9(2), 3-14. https://doi.org/10.17058/rjp.v9i2.13262

Issue

Section

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS