Intempéries ao exercício do acesso à informação e ao controle social diante de um estado pós-democrático

Abstract

As transformações ocorridas nas democracias contemporâneas, inclusive no caso brasileiro, marcam uma possível mudança no papel do Estado, notadamente não tanto na perspectiva formal, mas especialmente material, razão pela qual tem-se referido como Estado Pós Democrático de Direito. Nesse sentido, um dos fenômenos que marcam essa transição é o da Pós-verdade, constituindo uma verdadeira ameaça à democracia e suas instituições. Uma vez que a premissa central do Estado Democrático de Direito é a possibilidade de acesso à informação a fim de viabilizar a participação e controle social sobre os atos da administração pública, problema que permeia a presente investigação é: quais os desafios do acesso à informação e o exercício do controle social em uma sociedade marcada pela pós-verdade? O objetivo é conhecer quais os desafios e as possibilidades do acesso à informação e as consequências que podem advir ao controle social em uma sociedade marcada por verdades escolhidas e decisões que se afastam da busca pela razão. Desta forma o presente artigo abordará em dois tópicos, sendo que no primeiro explana acerca do acesso à informação e da participação social para a concretização do controle social, e em um segundo momento sobre como a pós-verdade se torna um entrave ao controle social e ao acesso à informação. E definindo como conclusão final que a pós-verdade é um entrave ao acesso à informação, e assim ao controle social. No cenário em que os indivíduos creem em pseudoverdades vindas de redes sociais e meios de comunicação.