O DIREITO E SUA LINGUAGEM: AS CONTRIBUIÇÕES DA SEMÂNTICA PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DO MODELO DE REGRAS JURÍDICAS

Abstract

Na busca por objetividade e segurança jurídica, encontra-se em Hart, dito positivista, valorosos estudos sobre o direito, e em especial sobre seus elementos estruturais, como as regras jurídicas. Entretanto, em Hart, pode-se perceber que mesmo face às especificidades das regras, ainda nelas existe uma chamada textura aberta, propícia a interpretação. Neste sentido, buscam-se as raízes dos problemas de aplicação das regras, por meio de um estudo encontrado em Warat sobre a linguagem associada ao direito. Sendo a linguagem escrita o veículo de transmissão das regras, percebe-se, desde logo, que os limites impostos à linguagem também se estenderão à aplicação das regras jurídicas. Discute-se, desta forma, os conflitos existentes em direito através da semiótica, especialmente por meio da semântica, no que tange a relação do significado dos signos jurídicos com o objeto que designam. Neste panorama, fez-se também uma análise exemplificativa da ADI 4.277, que versa sobre a união estável homoafetiva, na qual evidencia-se uma questão linguística como cerne da questão jurídica. Para tal tarefa utilizou-se o método hermenêutico, e como técnica de pesquisa a bibliográfica.