PROJOVEM ADOLESCENTE ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA SÓCIOEDUCATIVA NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Abstract

O presente estudo pretende averiguar como o Direito da Criança e do Adolescente estabelece estratégias de ação no sistema de garantias de direitos para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, notadamente quanto às políticas públicas. Neste trabalho abordar-se-á o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos (Projovem Adolescente), enquanto política pública efetiva e impactante para recuperar o desenvolvimento humano de jovens explorados pelo trabalho precoce. A técnica de pesquisa utilizada no decorrer da pesquisa foi a bibliográfica (artigos e livros) e o método utilizado foi o hipotético-dedutivo. Ao longo do trabalho é possível constatar que a integração entre os programas sociais, característica marcante do Projovem Adolescente, tem se mostrado uma ferramenta interessante e eficaz no combate à exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. Contudo, para garantir maior abrangência das políticas públicas direcionadas à infância ainda é necessária uma colaboração mais eficaz entre família, Estado e sociedade, conforme preconiza o art. 227 da Constituição Federal.