PROJOVEM ADOLESCENTE ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA SÓCIOEDUCATIVA NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Authors

  • Analice Schaefer de Moura UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
  • Marli Marlene Moraes da Costa UNISC

DOI:

https://doi.org/10.17058/rjp.v5i1.5708

Keywords:

Trabalho infantil. Políticas públicas. Projovem Adolescente.

Abstract

O presente estudo pretende averiguar como o Direito da Criança e do Adolescente estabelece estratégias de ação no sistema de garantias de direitos para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, notadamente quanto às políticas públicas. Neste trabalho abordar-se-á o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos (Projovem Adolescente), enquanto política pública efetiva e impactante para recuperar o desenvolvimento humano de jovens explorados pelo trabalho precoce. A técnica de pesquisa utilizada no decorrer da pesquisa foi a bibliográfica (artigos e livros) e o método utilizado foi o hipotético-dedutivo. Ao longo do trabalho é possível constatar que a integração entre os programas sociais, característica marcante do Projovem Adolescente, tem se mostrado uma ferramenta interessante e eficaz no combate à exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. Contudo, para garantir maior abrangência das políticas públicas direcionadas à infância ainda é necessária uma colaboração mais eficaz entre família, Estado e sociedade, conforme preconiza o art. 227 da Constituição Federal.

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Author Biography

Analice Schaefer de Moura, UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

Direito da Criança e do Adolescente

Published

2015-05-05

How to Cite

de Moura, A. S., & da Costa, M. M. M. (2015). PROJOVEM ADOLESCENTE ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA SÓCIOEDUCATIVA NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL. Revista Jovens Pesquisadores, 5(1). https://doi.org/10.17058/rjp.v5i1.5708

Issue

Section

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS