IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CASOS JULGADOS: POSICIONAMENTO DO TJRS NA PERSPECTIVA MUNICIPALISTA E NA CONDENATÓRIA PELO ART. 11/LIA

Authors

  • Karine Silva dos Santos UNISC
  • Ricardo Hermany UNISC

DOI:

https://doi.org/10.17058/rjp.v5i3.5713

Keywords:

Improbidade. Prefeitos. Legalidade

Abstract

O presente trabalho tem como escopo a análise do tema da improbidade administrativa e, como objetivo geral, examinar as perspectivas doutrinária e jurisprudencial relacionadas ao assunto. O problema principal se encontra no exame do comportamento do TJRS frente a discussões de aplicação da Lei nº 8429 (LIA). A metodologia utilizada baseou-se na pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Para as questões de pesquisa estudadas na fase inicial – de conhecimento da LIA e das modalidades de condutas ímprobas nela presentes – buscamos fundamentação no entendimento de Pazzaglini Filho. Como objetivos específicos, analisamos o posicionamento do referido Tribunal em duas perspectivas: na condenatória, de onde se demonstrou que a mera ilegalidade não tem sido considerada para fins de condenação por improbidade administrativa e na municipalista, onde restou o entendimento de que a LIA é aplicável aos Prefeitos Municipais. A pesquisa justifica-se na medida em que a improbidade administrativa, como parte integrante das patologias corruptivas, representa uma comum prática efetivadora do fenômeno da corrupção.

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Author Biographies

Karine Silva dos Santos, UNISC

Aluna do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Bolsista PROBIC-FAPERGS. .

Ricardo Hermany, UNISC

Professor Doutor e Chefe do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. .

Published

2015-12-11

How to Cite

dos Santos, K. S., & Hermany, R. (2015). IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CASOS JULGADOS: POSICIONAMENTO DO TJRS NA PERSPECTIVA MUNICIPALISTA E NA CONDENATÓRIA PELO ART. 11/LIA. Revista Jovens Pesquisadores, 5(3). https://doi.org/10.17058/rjp.v5i3.5713

Issue

Section

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS