A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS MENORES DE TRÊS ANOS NA CÚPULA DAS AMÉRICAS /OEA: DIREITO OU FAVOR?

Resumo

O presente texto tem por objetivo discutir as indicações provenientes para educação infantil presentes no Projeto Interamericano de Educação (PIE) sob coordenação da Cúpula das Américas/OEA. Para tanto, utilizamos o referencial analítico de políticas de Roger Dale e como metodologia de análise dos documentos elegemos os estudos de Shiroma, Campos e Garcia (2004). Nossas análises evidenciaram um duplo encaminhamento para a organização da educação infantil, isto é, um currículo para as crianças menores de três anos e um outro para a educação das crianças em idade mais próximas da escolaridade obrigatória. O currículo para as crianças menores de três é organizado a partir de duas perspectivas: a idéia de educar as famílias – potencializar o desenvolvimento infantil e a idéia de assistência – educação para saúde e nutrição. Sendo as linhas de ação articuladas a partir de dois pólos: políticas compensatórias e população vulnerável. Ao contemplar a educação infantil seguindo essas perspectivas, o PIE, retira-a da esfera do direito e ratifica concepções curriculares historicamente debatidas pela área.