EDUCAÇÃO DO CAMPO E POLITICA EDUCACIONAL BRASILEIRA: APROXIMAÇÕES E DISTANCIAMENTOS NA REALIDADE LOCAL

Resumo

Trazemos à discussão a política da Educação do Campo realizada a partir da ação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA (vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI (vinculada ao Ministério da Educação – MEC), ambos situados na esfera da União e incidindo sob a política de estados e municípios. Destacamos tensões e desafios colocados nas ações locais, evidenciando a experiência do Estado do Piauí. Levamos em consideração que a partir da Constituição Federal de 1988, os municípios brasileiros foram instituídos como entes federados, com atribuição de promover, preferencialmente, o Ensino Fundamental e a Educação Infantil e, pela Lei 9.394 de 1996, devem também criar os seus Sistemas Municipais de Educação – SMEs; tais processos são analisados à luz de desafios suscitados no contexto da política de Educação do Campo.