A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE FUNDOS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Resumo

O artigo examina a Educação Especial entre 1998 e 2006, e procura demonstrar que o desempenho das suas matrículas, seja no setor público seja no setor privado, foi fortemente influenciado pelo financiamento da educação. Durante este período esteve em vigor um fundo público constituído com recursos da vinculação constitucional de receitas para a educação que priorizou o ensino fundamental. A primeira seção descreve, de modo sucinto, aspectos do direito à Educação Especial inscrito na legislação brasileira. A segunda seção examina o comportamento das matrículas da Educação Especial no âmbito de uma política de financiamento da educação que priorizou o ensino fundamental em detrimento das outros níveis e modalidades de ensino. Conclui que a Educação Especial de ensino fundamental, mesmo sem contar com recursos financeiros suficientes para um atendimento adequado, refletiu o comportamento das matrículas do ensino regular, em que se observou a municipalização e a ampliação da cobertura. Destaca também que o setor privado, filantrópico e sem fins lucrativos continuou se expandindo, contando com um aporte maior de recursos públicos.