Ação fiscalizatória e adequação da indicação, comércio e uso de agrotóxicos por agricultores da fronteira oeste do Rio Grande do Sul

Abstract

A falta de fiscalização no uso de agrotóxicos junto aos agricultores é fator agravante para o cumprimento da legislação ambiental. O objetivo deste trabalho foi avaliar a validade da ação fiscalizatória no cumprimento da legislação referente ao uso de agrotóxicos por parte dos agricultores da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul e suas consequências à saúde e o ambiente. Foram fiscalizadas 80 propriedades rurais em duas safras agrícolas, antes e após as orientações oficiais da fiscalização estadual. Avaliaram-se os depósitos de agrotóxicos, disponibilidade e uso do EPI, receitas agronômicas, devolução de embalagens vazias e uso de agrotóxicos, conforme as normas e procedimentos legais. As avaliações foram agrupadas em 14 possíveis infrações à legislação de agrotóxicos. Verificou-se um aumento em oito tipos de infrações e em quatro, houve redução. As infrações mais comuns foram a utilização de agrotóxico em desacordo com a receita, o armazenamento irregular, o não fornecimento do EPI, a não destinação correta das embalagens vazias e a não apresentação das receitas agronômicas. A presença da fiscalização auxiliou diretamente na utilização de agrotóxicos em conformidade com a receita.