Este artigo visa analisar os gastos feitos pelo Governo Federal no quinquênio 2009-2014 na área de educação, a fim de averiguar a efetiva implementação e desenvolvimento deste direito no Brasil. Como alicerce teórico e metodológico, baliza-se na abordagem dada pela análise econômica do direito, especialmente em seu viés da Nova Economia Institucional. Fundamenta-se ainda no amplo paradigma dos direitos humanos e suas múltiplas dimensões. Utiliza-se de uma compilação de diversos indicadores de gastos federais (colhidos no Portal da Transparência), dos censos escolares realizados pelo INEP e também das novas diretrizes trazidas pelo Novo Plano Nacional da Educação (Lei nº 13.005/2014).