2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea

Publicado: 2015-05-22

Jurisdição Constitucional e Democracia

ECOFEMINISMO, DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE

Fabiano Lira Ferre
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A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA NACIONAL

Wedner Costodio Lima, Nara Suzana Stainr Pires
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O PATERNALISMO E O AGIR (DES)INFORMADO ADVINDO DA JURISTOCRACIA: OBSTÁCULOS À DEMOCRACIA E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.

Sergionei Correa
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A DEMOCRACIA EM TEMPOS CONTRAMAJORITÁRIOS: OS EFEITOS DA LEI DA FICHA LIMPA APÓS 5 ANOS DE SUA APLICAÇÃO

Ana Cláudia Santano
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DEMOCRACIA DO MERCADO: A PRIVATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Abel Gabriel Gonçalves Júnior, Bruna Stfany Nascimento de Sousa
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ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS OCORRIDAS A PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/2014: RETROCESSO SOCIAL E AFRONTA AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS

Josiane Borghetti Antonelo Nunes, Rodrigo Cristiano Diehl
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A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE: UMA FORMA DE INTERVENÇÃO DO INSTITUTO DO AMICUS CURIAE

Luciana Cremonese Rech, Rosana Helena Maas
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A Importância do Controle de Convencionalidade no Brasil

Micheli Piucco, Patrícia Grazziotin Noschang
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POSITIVISMO JURÍDICO E SUAS CLASSIFICAÇÕES: COMPREENDENDO SUA IMPORTÂNCIA PARA A TEORIA DO DIREITO

Caroline Muller Bitencourt, Carla Luana da Silva
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA ÀS AÇÕES AMBIENTAIS

Alexsandra Gato Rodrigues, Cristiano Becker Isaia
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A (IN)EFICIÊNCIA DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO DE IMIGRAR

Tiago Baptistela, Ariane Langner
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MECANISMOS DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA: O AMICUS CURIAE E AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO FORMA DE ABERTURA À SOCIEDADE PARA A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Douglas Matheus de Azevedo, Fernando Roberto Schnorr Alves
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O DIREITO À COMUNICAÇÃO E A CONCENTRAÇÃO DE MEIOS - AS NOVAS MÍDIAS E A ARTICULAÇÃO EM REDE: UM POTENCIAL RISCO À DIVERSIDADE INFORMATIVA OU UMA PLURALIDADE DE FLUXOS INFORMACIONAIS NA INTERNET?

Bruno Mello Côrrea de Barros, Rafael Santos de Oliveira
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O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: QUANDO A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA TORNA-SE A TUTELA DO DIREITO INDIVIDUAL

Maria Valentina de Moraes, Mônia Clarissa Hennig Leal
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL NA PERSPECTIVA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Alice Wisniewski, Bruna Marques Wohjan
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O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL: HISTÓRICO, ATUALIDADE E A QUESTÃO NA SUPREMA CORTE

Tatiana Afonso Oliveira, Marcelo Nunes Apolinário
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Dgiulia Marion, Mônia Clarissa Hennig Leal, Rosana Helena Maas
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A CONSTITUIÇÃO INTERPRETADA: ANOTAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI 2.602-0 MG COM BASE NA CONTRAPOSIÇÃO TEÓRICA DOS MODELOS JURÍDICOS DE HERBERT HART E DE RONALD DWORKIN

Luiz Egon Richter, Augusto Carlos de Menezes Beber
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AS CRISES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO E SEU IMPACTO NA CONCEPÇÃO E NA ATUAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

Pâmela Cristine Bolson, Patrícia Rodrigues dos Santos
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UMA BREVE ANÁLISE DOS DIREITOS POLÍTICOS E A CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA: DA DEMOCRACIA LIBERAL À PARTICIPATIVA

Juliana Machado Fraga, Pedro Augusto Teixeira
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O PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE COMO NORTEADOR DAS DECISÕES JUDICIAIS NA PERSPECTIVA DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO

Denise Silva Nunes, Lorenice Freire Davies
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO PELA VIA JURISDICIONAL E A QUESTÃO DA MULTIMATERNIDADE COMO NOVO PARADIGMA DE REGISTRO CIVIL

Jorge Renato dos Reis, Monique Pereira
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Reconstrução da dogmática do Direito Privado

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES NAS REDES SOCIAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO INDIVIDUALISMO NA PÓS-MODERNIDADE

Julia Bagatini, Ana Paula Pinto da Rocha
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ESCOLAS PÚBLICAS EM CASOS DE BULLYING: Um olhar sob a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Lucas Mateus Canabarro Rodrigues, Bruno Mello Correa de Barros
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A RECONSTRUÇÃO DO DIREITO NA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES ENTRE INTERNET, CIBERCULTURA E PÓS-MODERNIDADE

Iuri Bolesina, Tássia A. Gervasoni
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OS CONTRATOS INTERATIVOS E A NOVA ECONOMIA VIRTUAL: PANORAMA DO TEMA A PARTIR DOS JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL.

Amauri Cervo, Rosane Leal da Silva
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O DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO DE PRODUTOS DIGITAIS

João Batista Nicoli Textor, Maurício Nedeff Langaro
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A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NESTE CONTEXTO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA RELAÇÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO EM SUA PERSPECTIVA HISTÓRICA

Eduardo Pires, Luiz Gonzaga da Silva Adolfo
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LEI Nº 13.105/15: ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Antonio Elpidio Fagundes, Gustavo Kist
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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: IMPACTOS DOGMÁTICOS E EFEITOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL

Celiana Diehl Ruas
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A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS NA SOCIEDADE DE RISCO: NECESSIDADE OU IMPERIOSIDADE?

Grace Kellen de Freitas Pellegrini, Eli Carla Muller
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RESOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

Isabel Grunevald
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A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA PROPRIEDADE SOB O PRISMA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: DAS LIMITAÇÕES DO ESTADO LIBERAL E INDIVIDUAL À SUA FUNÇÃO SOCIAL

Monique Pereira, Caroline Cristiane Werle
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A VIABILIDADE DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Daniélle Dornelles, Flávio Cassel Júnior
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A EVOLUÇÃO CONTRATUAL PRIVADA E SEUS REFLEXOS NAS CONTRATAÇÕES EMPRESARIAIS

Lisiane Ayala da Silva
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Direitos Fundamentais e garantias sociais

SENTENÇA IMPOSITIVA DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E OS EFEITOS DA APELAÇÃO: APORTES TEORICO-DOGMÁTICOS A PARTIR DA DECISÃO DO STJ NO HC 301.135/SP

Flávia Machado
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OS GASTOS DO GOVERNO FEDERAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO ENTRE 2009-2014: UMA ANÁLISE ECONÔMICA

Albano Francisco Schmidt, Oksandro Osdival Gonçalves
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O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE E O DIÁLOGO ENTRE CULTURAS: O MULTICULTURALISMO EM BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

Thiago dos Santos da Silva
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A INTERDISCIPLINARIDADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES: A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL UM DESAFIO IM(POSSÍVEL)?

Juliana Paganini, Fernanda da Silva Lima
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NOVOS DIREITOS E SUA FUNDAMENTAÇÃO

Joice Graciele Nielsson, Raquel Cristiane Feistel Pinto
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O FACEBOOK COMO INSTRUMENTO DE PROVA NO ATUAL SISTEMA PENAL: A RELATIVIZAÇÃO DA PROVA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Lisiane da Silva Zuchetto, Cristiane Pauli de Menezes
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O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO: DO PARADIGMA DA CIDADANIA À CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA

Bruno Mello Corrêa de Barros, Marília do Nascimento Pereira
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GARANTIAS SOCIAIS E OS DESAFIOS DA INTERSETORIALIDADE NA SEGURIDADE SOCIAL: O DESCONHECIMENTO DOS USUÁRIOS.

João Ignacio Pires Lucas, Alexandre Lamas Rodrigues
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O DECRETO 7.724/2012, REGULAMENTADOR DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A LUZ DA GARANTIA DA INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DA INTIMIDADE E PRIVACIDADE

Claridê Chitolina Taffarel, Ana Paula Bonet
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O DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS CONTRA MIGRANTES INTERNACIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO OU VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Tiago Baptistela, Claudete Magda Calderan Caldas
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A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE 25% PARA TODAS AS MODALIDADES DE APOSENTADORIA QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE TERCEIRA PESSOA COMO DECORRENCIA DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA ISONOMIA

Luana Figueiró Silva Volpato, Guilherme Volpato de Souza
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VALORIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO POR MEIO DA SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA

Ana Luisa Moser Keitel, Antonio Escandiel de Souza
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IDENTIDADE DE GÊNERO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Mariana Barbosa de Souza, Otavio J. Zini Vieira
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O AGIR COMUNICATIVO DE HABERMAS E SUA CONEXÃO COM MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÕES DE CONFLITOS.

Rodrigo Nunes Kops
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O DIREITO À SAÚDE NO AMBIENTE LABORAL: UMA VISÃO SISTÊMICA

Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzi, Dhieimy Quelem Waltrich
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O COMPARTILHAMENTO E ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDOS NO ESPAÇO DIGITAL : UMA ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES EM FACE DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Gil Monteiro Goulart, Thomaz Delgado De David
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O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O PAPEL ESTRATÉGICO DE SUA PRESIDÊNCIA

Patrícia dos Santos Bonfante, Reginaldo de Souza Vieira
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DIREITO AO ESQUECIMENTO: ALGUMAS PERSPECTIVAS

Bruna Marques Wohjan, Alice Wisniewski
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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ELETRÔNICAS COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E ESTRATÉGIA DE COMBATE ÀS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS

Ricardo Hermany, Diogo Frantz
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MARCO REGULATÓRIO PARA PROTEÇÃO DE DADOS: UM OLHAR SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Daniela Lippstein
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A EDUCAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: GARANTINDO A CIDADANIA, CONCRETIZANDO OS DIREITOS HUMANOS

Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcello
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O DEVER DE PROTEÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Fernando Roberto Schnorr Alves, Mônia Clarissa Hennig Leal
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O DIREITO À SAÚDE E A POSSIBILIDADE DE SUA EFETIVAÇÃO ATRAVÉS

Janaína Machado Sturza, Maria Cristina Schneider Lucion
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DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INTERVENÇÃO ESTATAL

Claudia Cecilia Camacho Rojas
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ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL

Clóvis Gorczevski, Grazieli Schuch Mayer
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DESDOBRAMENTOS DA DEMOCRACIA BRASILEIRA A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO GOVERNO ABERTO

Denise Silva Nunes
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DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: APONTAMENTOS SOBRE A SUA EFICÁCIA E APLICABILIDADE

Daniélle Dornelles, Flavio Cassel Júnior
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REFLEXOS DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO NOS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHADOR: RETROCESSO À EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E À EMANCIPAÇÃO SOCIAL

Ademar Antunes da Costa, Josiane Borghetti Antonelo Nunes
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A EDUCAÇÃO SUPERIOR E A EXTENSÃO POPULAR COMO FORMA DE UMA EDUCAÇÃO UNIVERSITÁRIA TRANSFORMADORA

Sheila Martignago Saleh, Fabrizio Guinzani
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A ADEQUAÇÃO ENTRE O DEVER DE PROTEÇÃO (SCHUTZPFLICHT) E A NECESSIDADE DE COOPERAÇÃO ENTRE OS PODERES EM TERMOS DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Maitê Damé Teixeira Lemos, Vinícius Oliveira Braz Deprá
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A BIOGRAFIA (NÃO AUTORIZADA) DE LAMPIÃO E MARIA BONITA: UMA TENTATIVA DE PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE OU CENSURA PRÉVIA?

Bárbara Michele Morais Kunde, Luiz Gonzaga Silva Adolfo
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REFLEXÕES ACERCA DA (FRÁGIL) PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: A CONTRIBUIÇÃO DO COMUNITARISMO RESPONSIVO PARA A CONSTRUÇÃO DO PODER LOCAL

Eliane Fontana
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A VIOLAÇÃO AO DIREITO À PRIVACIDADE ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA DIGITAL E A NECESSIDADE DE HUMANIZAR A MUNDIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE COM BASE NAS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE.

Cibeli Soares Zuliani
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O TRABALHO INFANTIL COMO UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Cleidiane Sanmartim Sanmartim, Ismael Francisco de Souza
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A DIMENSÃO SOCIAL DA SUSTENTABILIDADE E O EX-SURGIR DO PROCESSO DEMOCRÁTICO: DESAFIOS DO JUDICIÁRIO ENQUANTO LOCUS DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Ariane Langner
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OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DAS MINAS DE CARVÃO DE CRICIÚMA/SC

Raquel de Souza Felício, João Henrique Zanelatto
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A PEDOFILIA VIRTUAL: COMO CONFERIR PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE?

Amanda Santa Helena Pereira, Amanda Teza
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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Abel Gabriel Gonçalves Junior, Taiane da Cruz Rolim
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UMA REFLEXÃO SOBRE A DECISÃO DO STF SOBRE O ART. 384 DA CLT NA INTERFACE COM AS TECNOLOGIAS SOCIAIS E TRABALHO EM UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO

Gabriele Bernardes Ongaratto, Giovana Ilka Jacinto Salvaro
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OS EFEITOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO NA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL: ANÁLISE CRÍTICA DA SENTENÇA RAFINHA BASTOS X WANESSA CAMARGO

Caroline Sallon Rossoni Lange
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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: A (IM)POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO

Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, Thalita Lopes da Silva
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O FENÔMENO DA REDUÇÃO DA POBREZA: UMA ABORDAGEM SOBRE A ASCENÇÃO DO SUL NAS ÚLTIMAS DÉCADAS

Tatiani de Azevedo Lobo, Analice Schaefer de Moura
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TEMPOS DE CONSUMO E VULNERABILIDADE POTENCIALIZADA: A NECESSARIA (RE)LEITURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR IDOSO SUPERENDIVIDADO

Bruna Giacomini Lima, Vitor Hugo do Amaral Ferreira
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A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO FACEBOOK PELOS USUÁRIOS E O DEVER DE COLABORAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DOS OFENSORES PELO SITE DE REDE SOCIAL.

Rosane Leal da Silva, Rafaela Bolson Dalla Favera
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A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DA BIOTECNOLOGIA: UMA VISÃO A PARTIR DA AUTORIZAÇÃO DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS HUMANAS

Patrícia da Luz, Maurício Nedeff Langaro
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NOVAS TECNOLOGIAS E TRABALHO: O TRABALHO FEMININO E O DIREITO À DESCONEXÃO

Patricia Thomas Reusch, Simone Andrea Schwinn
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DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS - SINGULARIDADES E DIFERENÇAS

Ana Carolina Lovato, Marília Camargo Dutra
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Políticas Públicas de Prevenção à Violência

O NOVO ENFOQUE DADO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 À MEDIAÇÃO JUDICIAL COMO MEIO COMPLEMENTAR DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Karine Brondani Kontze, Quelen Brondani de Aquino
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SISTEMA PRISIONAL DE PEDRINHAS EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO: PRESENTE CONTURBADO E FUTURO INCERTO

Fernando Oliveira Piedade, Maria Luciene B. Carvalho
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A SELETIVIDADE PUNITIVA NO CONTEXTO DA BIOPOLÍTICA E A PRODUÇÃO DA VIDA NUA (HOMO SACER) NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: A RELEVÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMPROMETIDAS COM A QUALIDADE DE VIDA E A DIGNIDADE HUMANA DO APENADO

Luana Rambo Assis, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
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TRÂNSITO SEGURO. ESTUDO SOBRE A PRESENÇA DE ÁLCOOL OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NO ORGANISMO DE PESSOAS ENVOLVIDAS EM ACIDENTES FATAIS EM SANTA MARIA/RS.

Jorge Amaral dos Santos
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A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO COMO FORMA DE REDUZIR A QUANTIDADE DE MORTES MATERNAS E OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE

Alexandre Arena Filho
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ADOLESCÊNCIA E CIDADANIA: CONSTRUINDO E SOCIALIZANDO CONHECIMENTOS SOBRE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM JOVENS DO ENSINO MÉDIO DE CRICIÚMA-SC

Ismael Francisco de Souza, Lahys Sandy Antony Barbosa
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A ERRADICAÇÃO DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL, A PARTIR DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Sheila Martignago Saleh, Anderson Pereira Tomaz
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POLÍTICAS PÚBLICAS E REDUÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS DROGAS: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA E PARADIGMÁTICA DO EXEMPLO DO PROGRAMA DE BRAÇOS ABERTOS DE SÃO PAULO

Wiliam Costodio Lima, Wedner Costodio Lima
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A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: DA PROTEÇÃO JURÍDICA AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ana Paula da Costa de Jesus, Rafael Bueno da Rosa Moreira
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Espaço local e inclusão social

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADANIA LOCAL

Cleide Calgaro, Lucas Gardelin
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O PROCESSO DE MUNDIALIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NO CONSUMISMO DA SOCIEDADE GLOBAL

Quelen Brondani de Aquino, Karine Brondani Kontze
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UM PANORAMA HISTÓRICO ACERCA DO SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

Andréia Moser Keitel, Josiane Cheila Schmid
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A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CIDADE NA BUSCA POR CIDADES MAIS JUSTAS

Talisa Maldaner, Janaína Rigo Santin
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A INCLUSÃO SOCIAL DOS IMIGRANTES HAITIANOS, SENEGALESES E GANESES NO BRASIL

Cristiane Feldmann Dutra, Suely Marisco Gayer
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A COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS E SOCIEDADE NA ESFERA LOCAL ENQUANTO ESTRATÉGIA EFICAZ DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA

Ricardo Hermany, Adriane Medianeira Toaldo
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“NÃO TEVE SAÚDE PRA AGUENTAR O TRANCO QUE É VIVER NA RUA” O MORADOR DE RUA COMO CIDADÃO: UM ESTUDO INICIAL SOBRE A REALIDADE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

maria Luiza Adoryan Machado, Gabriela Felten da Maia
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A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE A CORRUPÇÃO NO AMBITO MUNICIPAL COMO VETOR PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

Márcio Bonini Notari, Guilherme Estima Giacobbo
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O CAPITAL SOCIAL FEMININO COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A IMPORTÂNCIA DO PODER LOCAL

Marli M. M. da Costa, Simone Andrea Schwinn
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A PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO MARANHÃO

Fernando Oliveira Piedade, Quilza da Silva e Silva
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A INFLUÊNCIA DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NO CONSUMO INFANTIL

Cleidiane Sanmartim, Caroline Bitencourt
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PARA ALÉM DA HETEROSSEXUALIDADE: UM OLHAR PARA A DIGNIDADE, INCLUSÃO E POLITICAS PUBLICAS DOS CIDADÃOS COM ORIENTAÇÕES SEXUAIS DIVERSAS

Carolina Belasquem de Oliveira, Raquel Fabiana Lopes Aparemberguer
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O PAPEL DOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS NA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO ÂMBITO LOCAL

Nairo Venício Wester Lamb, Luiza Scapin
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AS TAXAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COMO INDUTORAS DE UM DESENVOLVIMENTO LOCAL MAIS SUSTENTÁVEL

Evandro Xavier de Almeida, Iásin Schaffer Stahlhofer
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS: REFLEXÕES A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRONICO FRENTE À INCLUSÃO E EXCLUSÃO DIGITAL

Tiago Baptistela, Claudete Magda Calderan Caldas
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O DIREITO SOCIAL CONDENSADO DE GEORGES GURVITCH COMO PROPULSOR DO CONTROLE SOCIAL DAS DECISÕES PÚBLICAS: UM NOVO MECANISMO NO COMBATE A ATOS CORRUPTIVOS

Luiz Felipe Nunes, Cynthia Gruendling Juruena
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DIREITOS HUMANOS EM QUESTÃO A PARTIR DE HERRERA FLORES: UM APORTE PARA A ECONOMIA SOLIDÁRIA

Jaqueline S. M. Roberto, Roger Rodrigues Roberto
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DESGARRADOS: O COTIDIANO DO SUB MUNDO DAS GRANDES CIDADES SOB O PRISMA JURÍDICO E A TRANSDISCIPLINARIDADE JURÍDICO-ARTÍSTICA

Eduardo Missau Ruviaro, Henrique Missau Ruviaro
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URBANIZAÇÃO E SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL NO LITORAL SUL DO BRASIL: OS CONDOMINIOS HORIZONTAIS FECHADOS EM SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL

Mariana Barbosa de Souza, Rogério Leandro Lima da Silveira
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AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA TEORIA DO DIREITO SOCIAL E DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIÁRIEDADE

Rafael Verdum Cardoso Figueiró
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A CONSTRUÇÃO DO SUAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO TERRITÓRIO, VULNERABILIDADE SOCIAL E TRABALHO COM AS FAMÍLIAS NA PERSPECTIVA DO DIREITO À INCLUSÃO SOCIAL

Juliana Paganini, Karla Cardoso Borges
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AS NOVAS TECNOLOGIAS E A INTERNET EM PROL DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.

Rodrigo Nunes Kops
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A IMPORTÂNCIA DO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE CULTURAL FACE AO PROCESSO DE HOMOGENEIZAÇÃO DA GLOBALIZAÇÃO

Lorenice Freire Davies, Denise Silva Nunes
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O ESPAÇO URBANO, CIBERESPAÇO E O PODER LOCAL: A NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO COMO MECANISMO DE EFETVAÇÃO DO DIREITO À CIDADE

Luciano de Almeira Lima, Aline Antunes Gomes
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Direito, cidadania e Políticas Públicas

O TRATAMENTO DO CONFLITO FAMILIAR PELA MEDIAÇÃO

Gustavo de Almeida da Rocha, Taise Rabelo Dutra Trentin
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A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS ATRAVÉS DA ATUAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DEBATE FUNDAMENTAL À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO IDOSO

Janaína Machado Sturza, Juliana Bedin Grando
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RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: MERA EVOLUÇÃO CRONOLÓGICA?!

Eduardo Peres Pereira, Luiz Gonzaga Silva Adolfo
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O PAPEL DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS E DO CONHECIMENTO JURÍDICO NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA: EXPERIÊNCIAS DE EXTENSÃO NA UNESC-SC

Letícia Barretto, Kelly Gianezini
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TRABALHO INFANTIL E SAÚDE: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR

Andressa da Silva Moreira, Rafael Bueno da Rosa Moreira
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ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL LEI Nº 12.288/2010

Dhieimy Quelem Waltrich, Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzi
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TERRITÓRIO, TURISMO E SUSTENTABILIDADE: UM ENSAIO ACERCA DA URBANIZAÇÃO EM GRAMADO E CANELA/RS

Mariana Barbosa de Souza, Clarissa Robaina Leite
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A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA TRANSFORMADORA DA SOCIEDADE

Rodrigo Nunes Kops, Ana Paula Zitzke
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A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO EFICAZ NO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL

Adriane Wottrich Vargas, Aline Casagrande
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DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO DE DIRETIO SOCIAL: UMA REDEFINÇÃO DE ESTADO A PARTIR DE GEORGES GURVITCH

Mirella Luana Caran, Rafael Verdum Cardoso Figueiró
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CONSUMIDOR CIBERATIVISTA: UMA ANÁLISE DAS POSTULAÇÕES NO SÍTIO RECLAME AQUI FRENTE À EMPRESA VIVO

Eduardo Missau Ruviaro, Henrique Missau Ruviaro
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RISCOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELOS RESÍDUOS SÓLIDOS: O DIREITO À CIDADANIA ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS MINIMIZADORAS

Agostinho Oli Koppe Pereira, Tatiana Lucia Strapazzon Pasinato
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O PATRIMÔNIO CULTURAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NAS CIDADES: UM ESTUDO DE CASO DA VILA BELGA, SANTA MARIA - RS

Cristiane Penning Pauli de Menezes, Isabel Christine da Silva de Gregori
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AS NANOTECNOLOGIAS E A UTILIZAÇÃO EM ALIMENTOS E OS (POSSIVEIS) RISCOS

Wilson Engelmann, Patrícia Santos Martins
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A MODERNIZAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA COMO MEIOS EFETIVADORES DOS DIREITOS SOCIAIS E COMBATE A EXCLUSÃO

Abel Gabriel Gonçalves Júnior, Carolina Belasquem de Oliveira
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O PROCESSO COGNITIVO DE FORMAÇÃO DO CIDADÃO COMO FERRAMENTA PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E O RESGATE DEMOCRÁTICO.

Sergionei Correa
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UMA ABORDAGEM À DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL PARA GARANTIR A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS POR MEIO DAS POLÍTICAS SOCIAIS

Fabiano Rodrigo Dupont, Quelen Brondani de Aquino
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OS DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO GOVERNO ELETRÔNICO E A NECESSIDADE DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.

Ariane Langner, Cibeli Zuliani
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O PAPEL DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO: DIÁLOGOS COM A MODERNIDADE

Fabiano Rodrigo Dupont, Rodrigo Cristiano Diehl
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A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES HAITIANOS PELAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE CRICIÚMA E REGIÃO: UMA VISÃO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO NORTEADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Luiz Orencio Figueredo, João Henrique Zanelatto
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A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL X AS LACUNAS DOS DIREITOS HUMANOS

José Alberto Maia Barbosa, Izabel Soares de Lima Huning
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GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS NA LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS: UMA ANÁLISE DO GLOBAL AO LOCAL

Josiane Paula da Luz, Luciana Turatti
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ACESSO A JUSTIÇA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL AOS HIPOSSUFICIENTES

Antônio Ivo Rodrigues de Souza, Maria Luciene Barbosa Carvalho
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SHOPPING CENTER, ROLEZINHO E EXCLUSÃO SOCIAL: UMA NOVA CARA DO SISTEMA DEMOCRÁTICO BRASILEIRO.

Carlos Roberto Devincenzi Socal, Karla Regina Cardoso
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APROXIMAÇÃO DA ACADEMIA-INDÚSTRIA-GOVERNO: UMA CONSTRUÇÃO PARA DINAMIZAR A INOVAÇÃO

Melissa Watanabe, Michel Alisson da Silva
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O AGIR COMUNICATIVO: A ÉTICA DISCURSIVA DE JÜRGEN HABERMAS ENQUANTO PRESSUPOSTO DA CIDADANIA

Luciane de Freitas Mazzardo, Simone Andrea Schwinn
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CIDADANIA E POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO SOCIAL: OS REFLEXOS DA IDEOLOGIA CRISTÃ NA QUESTÃO DOS HOMOSSEXUAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Alberto Barreto Goerch, Antonella Mazzine Pichinin
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DA RUÍNA À RECONSTRUÇÃO DO HOMO ECONOMICUS: OS (DES)ENCONTROS DA SOCIEDADE DE CONSUMO NA INTERFACE DO DIREITO, CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Bruna Giacomini Lima, Vitor Hugo do Amaral Ferreira
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O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DIREITO E A CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: SOB O OLHAR DA INVESTIGAÇÃO ACADÊMICA

Gabrielli Machado Spat, Carolina Elisa Suptitz
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EFEITOS DA VIOLÊNCIA SIMBÓLICA NO CULTO AO CORPO PERFEITO ENQUANTO VIOLÊNCIA ESTÉTICA: ANÁLISE DE ALGUNS CASOS.

Marli M. M. da Costa, Tamiris Alessandra Gervasoni
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POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

tatiele Girsch Kuntz, Luana Figueiró Silva Volpato
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POLÍTICAS PÚBLICAS: A CORRUPÇÃO ENQUANTO MECANISMO DE INEFICIÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Adriane Medianeira Toaldo, Lucas Saccol Meye
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A NOVA SOCIEDADE DE CONSUMO E O USO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONSCIENTIZAÇÃO DO NOVO CONSUMIDOR

Suely Marisco Gayer, Cristiane Feldmann Dutra
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AS MAZELAS DO JUDICIÁRIO: O TEMPO E A CORRUPÇÃO

Ianaiê Simonelli da Silva, Patrícia Tavares Ferreira Kaufmann
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MERCADO DE TRABALHO E QUESTÕES DE GÊNERO: AVANÇOS E PERSPECTIVAS

Priscila de Freitas, Suzéte da Silva Reis
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A RETÓRICA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A LÓGICA DO MERCADO NA IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA

João Hélio Ferreira Pes, lais da SIlva Brum
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Clarissa teresinha Lovatto Barros
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Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Karine Grassi
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Everton Machado Pereira, Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso
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Dionathan Rafael Morsch Weimer, Patrícia Thomas Reusch
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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS E O (DES)CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

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A POLÍTICA NACIONAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: RECONHECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA OU REPRODUÇÃO DO ASSISTENCIALISMO?

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Vinicius Barreto Pinho
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PERFIL FALSO NA REDE E O ANONIMATO: UMA VISÃO (POLÊMICA) À LUZ DO MARCO CIVIL DA INTERNET

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O REDESENHO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

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A APLICAÇÃO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: POSSIBILIDADES E LIMITES

Maristela Zell, Rosana Teresinha Carvalho Porto
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CULTURA DE PAZ E JUSTIÇA RESTAURATIVA EM ESCOLAS DE GUARULHOS: PARCERIA ENTRE A JUSTIÇA E A EDUCAÇÃO

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