DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E CRISE DE LEGITIMIDADE: O POTENCIAL DA SUBSIDIARIEDADE NO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA ADMINISTRATIVA

Ricardo Hermany, Guilherme Estima Giacobbo

Resumo


A Democracia desenvolvida e aperfeiçoada na Grécia antiga tinha como pressuposto básico a participação dos cidadãos nos assuntos da polis. Já em Roma, a república era a soma dos cidadãos, e o Estado eram eles próprios, reunidos enquanto povo. As decisões eram tomadas em assembleias e o interesse público era tutelado por ações populares, na alçada de qualquer cidadão. Com o surgimento dos estados modernos, após a Segunda Grande Guerra, se adotou o modelo de democracia representativa, que, em grande medida está em consonância com os ideais do liberalismo econômico. Com o desenvolvimento do Estado de Bem Estar Social, o modelo liberal e a democracia representativa passaram a dar sinais de desgaste, chegando a uma crise de legitimidade que se reflete nas instituições estatais. Tal crise, aliada a apatia dos atores sociais, impõe uma reflexão sobre a iminência da ampliação da participação política coletiva, retirando a exclusividade fática de uma classe política elitista e partidarizada. É nesse sentido que a vocação democrática oriunda da Constituição de 1988 culminou com a edição de importantes legislações que visam ampliar o espectro democrático e a participação popular, criando uma lógica de gestão pública compartilhada, aliada ao aumento substancial de competências da figura do município e dotando de grande autonomia. O grande desafio está em materializar, no plano prático, a autonomia municipal com a devida aplicação do princípio da subsidiariedade em sua dimensão tanto vertical quanto horizontal, de modo a criar uma nova lógica de gestão pública: compartilhada, local e participativa, com repartição de competências e meios suficientes para uma relação qualificada entre poder público e sociedade a fim de evitar o desmoronamento das instituições democráticas diante da descrença ao modelo democrático representativo.

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