2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea

Publicado: 2016-12-14

Direitos Fundamentais e Políticas Públicas

A IMITAÇÃO DO INSTITUTO DO TRADE DRESS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Margôt da Rocha Schultz, Bruna Hundertmarch
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O DIREITO FUNDAMENTAL À SOLIDARIEDADE: a solidariedade no âmbito jurídico da pós-modernidade

Júlia Bagatini, Aneline dos Santos Ziemann
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TESTAMENTO VITAL: EM BUSCA DE UMA APLICABILIDADE PRÁTICA COERENTE COM A IDEOLOGIA DO INSTITUTO

Maria Luiza Colvero Saccol
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DELINQUÊNCIA JUVENIL: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

Laís Michele Brandt, Lauro Junior Brandt
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O MARCO CIVIL DA INTERNET: UM OLHAR SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS NA SOCIEDADE EM REDE

Bruno Mello Correa de Barros, Valdirene Silveira Flain
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A RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DA SOLIDARIEDADE NA SOCIEDADE DE RISCO: construindo um direito de danos

Júlia Bagatini, Luiz Gonzaga Silva Adolfo
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PRINCÍPIOS AMBIENTAIS E A PROTEÇÃO JURÍDICA DA ÁGUA

Elisângela Furian Fratton, Paulo Sérgio Rodrigues
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VINCULAÇÕES DAS RECEITAS DOS ESTADOS: RISCOS À EFETIVIDADE DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA

Luís Antonio Zanotta Calçada, Anizio Pires Gavião Filho
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OS “LIMITES DA LIMITAÇÃO VOLUNTÁRIA” DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DIANTE DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DO NÚCLEO DURO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Helena Carolina Schroeder
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TERRORISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA PAUTA NECESSÁRIA

Mauro Henrique Renner, Olavo Garcia Renner
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A CORRUPÇÃO ENQUANTO FATOR PREJUDICIAL À CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES E DEMOCRACIA

Caroline Fockink Ritt, Chaiene Meira de Oliveira
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CONCENTRAÇÃO DE RENDA E CRISE ECONÔMICA: BREVE ANÁLISE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO BRASIL

Julia Gonçalves Quintana, Juliana Gonçalves de Oliveira
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A TESE INSTITUCIONALISTA DA CONSTITUIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Maren Guimarães Taborda
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ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO A EDUCAÇÃO DISCIPLINADO NA LEI 12.852-2013 (ESTATUTO DA JUVENTUDE) COMO GARANTIA DE DIREITOS PARA CONSTRUÇÃO DE VALORES UNIVERSAIS

Rodrigo Flores Fernandes, Renata Höher de Oliveira
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO E AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOB A ÓPTICA DOS TRIBUNAIS

Olívia de Quadros Olmos Martins, Rafaela Bolson Dalla Favera
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GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A PROPAGAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR POR MEIO DO PROUNI, FIES E ARTIGO 170

Thaíse Arnold Policarpo
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A SOCIEDADE INFORMACIONAL E O IMPACTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) FRENTE AO DIREITO À PRIVACIDADE

Gil Monteiro Goulart, Lisiane da Silva Zuchetto
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O MARCO EVOLUTIVO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

Thaís Martins Ambrós, Luanna De Souza Albanio Brutti
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O PIONEIRISMO NA PROMOÇÃO DO BEM VIVER: A SAÚDE COMO DIREITO NAS CARTAS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRA E ITALIANA

Janaína Machado Sturza, Daiana Brandt
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POLÍTICAS PÚBLICAS PREVIDENCIÁRIAS: INSTAURAÇÃO DO PROJETO “JUSTIÇA INCLUSIVA”

Milton Guilherme de Almeida Pfitscher, Valéria Ribas do Nascimento
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O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE

Caroline Cristiane Werle, Jorge Renato dos Reis
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BRASIL E URUGUAI: O AVANÇO NA COOPERAÇÃO NO SETOR ELETROENERGÉTICO ENTRE OS GOVERNOS DILMA ROUSSEFF E JOSÉ MUJICA

Tatiana Morales Salim, Fernanda Ollé Xavier
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DIREITOS HUMANOS: DE UMA RETROSPECTIVA HISTÓRICA À EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E POLÍTICA PÚBLICA PARA O COMBATE AO RETROCESSO E A NOVAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS

Emanuela Damo
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A ORDEM ECONÔMICA NEOCONSTITUCIONAL: FORÇA NORMATIVA OU FOLHA DE PAPEL?

Rodrigo Chamorro da Silva
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A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DAS INFLUÊNCIAS DA SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO COMO CONTRIBUTO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Erick da Luz Scherf, Pedro Afonso Morales Ribeiro
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AS CLÁUSULAS ABUSIVAS E OS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO

Mariana Luiza Maule Bedin
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VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL: ESTUDO SOBRE A ROTA CRÍTICA DO ATENDIMENTO PELO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

Fernanda da Silva Lima, Maria Serafim de Freitas
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A AMAZÔNIA E SUAS PERSPECTIVAS: AMBIENTAL, SOCIAIL E JURÍDICA

Maria Célia Albino da Rocha, Joelma da Silva Machado de França
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OS OBJETIVOS ESSENCIAIS DA SAÚDE PÚBLICA E O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE MEDICAMENTOS

Maria Paula da Rosa Ferreira
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O CONTRATO ESTADUAL DE TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E O CIBERESPAÇO COMO UM AMBIENTE DE DIFUSÃO DO DIREITO ANIMAL

Kamila Godinho Finamor, Géssica Adriana Ehle
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O TRATAMENTO DE CONFLITOS POR MEIO DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA

Higor Neves de Freitas, Rafael Bueno da Rosa Moreira
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TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PRESERVAÇÃO E REPARAÇÃO

Nariel Diotto, Alvaro da Costa Paranhos Teixeira
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AS INOVAÇÕES TRAZIDAS ATRAVÉS DO ACORDO TRIPS EM RELAÇÃO ÀS PATENTES DE MEDICAMENTOS E O ÓBICE AO ACESSO A FÁRMACOS

Daiana Cristina Machado, Tamara Lemos Moreira
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DO SEGURADO FACULTATIVO BAIXA RENDA: DO DEVER DE CONTRIBUIR E DO DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL

Angelica Denise Klein, Luiza Weigel
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A PRESERVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E O INSTITUTO DA CAPACIDADE CIVIL RELATIVA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Fernanda Diehl, Leila Viviane Scherer Hammes
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL

Maria Victória Pasquoto de Freitas, Rafael Francisco França
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ABORDAGEM ACERCA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E DO SISTEMA INTERAMERICANO

Aritana da Silveira Machado, Alberto Barreto Goerch
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CRIANÇAS NA ESCURIDÃO: LITERATURA E REALIDADE EM UM BRASIL DE ABANDONO

Douglas Braida de Moraes, Milena Martini de Melo
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A INFLUÊNCIA DO RAP NACIONAL COMO INSTRUMENTO CONTEMPORÂNEO DE MANIFESTAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO SISTEMA PRISIONAL GAÚCHO

Angélica da Silva Corrêa
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PUBLICIDADE INFANTIL: ANÁLISE DO CASO SHREK DA BAUDUCCO SOB O ENFOQUE DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Bianca Parnov Machado, Renan de Mattos Falcão
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AS DECISÕES JUDICIAIS POLÊMICAS ENVOLVENDO A PRESTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS MÉDICOS SOB A ÓTICA DA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 175/CE

Fernando Roberto Schnorr Alves, Maria Valentina de Moraes
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O USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS COMO MEIO DE EXPOSIÇÃO E ESTÍMULO NOS CASOS DE EROTIZAÇÃO PRECOCE: O DIREITO À PREVALÊNCIA DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Daniela Richter, Letícia Cardias Rosa
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POLÍTICAS PÚBLICAS E AGRICULTURA FAMILIAR: O SABER POPULAR DOS/AS AGRICULTORES/AS FAMILIARES, REPRESENTADO PELO NÔNO BIANCHINI, FRENTE AO JECA TATU E A REVOLUÇÃO VERDE NO BRASIL

João Paulo Reis Costa, Bibiana Barbosa de Souza
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DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS IMPACTOS DO ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Josiane Rose Petry Veronese, Nicole Martignago Saleh
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O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E O PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: A DUPLA FUNÇÃO DA SOLIDARIEDADE COMO COROLÁRIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

Grace Kellen de Freitas Pellegrini, Vinícius Oliveira Braz Deprá
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES A PARTIR DA LEI Nº 13.019/2014

Nairo Venício Wester Lamb, Luiz Felipe Nunes
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AS GARANTIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DOS INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA: UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE O PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR NO BRASIL E NA ITÁLIA

Juliano Sartor Pereira, Reginaldo De Souza Vieira
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AS AFRONTAS A DIGNIDADE E A SAÚDE DO TRABALHADOR, DECORRENTES DO ASSÉDIO MORAL E DA DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Sirio Ezaaquiel Isi Dos Santos
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A SOCIOBIODIVERSIDADE E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: REFLEXÕES EM FACE DE UMA SOCIEDADE DE CONSUMO

Luciara Melo Fantinel, Maria Beatriz Oliveira da Silva
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A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL E SUA COMPLEXIDADE: UM ESTUDO DA INCORPORAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NAS EMPRESAS E DA PERCEPÇÃO TÉCNICA JURÍDICO-AMBIENTAL NO BRASIL

Marco Antônio Pontes Aires, Isabel Christine Silva de Gregori
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A LEGITIMIDADE DO TESTAMENTO VITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA (IM) POSSIBILIDADE DE RESGUARDAR DIREITOS E GARANTIAS DE VONTADE

Jaqueline Bisognin, Marilia Camargo Dutra
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O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA

Hugo Thamir Rodrigues, Marguid Schmidt
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O TRIBUNAL DO JÚRI E O PODER DE INFLUÊNCIA DA MÍDIA CONTEMPORÂNEA NOS CASOS DE CRIMES DE HOMICÍDIO: REFLEXÕES PARA PENSAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIAS DE IMPARCIALIDADE DOS JURADOS

Edenise Andrade da Silva, Luana Seeger
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DISCUTINDO A POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Gabriela Felden Scheuermann
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A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA A DISCIPLINA DAS GUARDAS MUNICIPAIS: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.022/14

Giovani da Silva Corralo, Letícia Abati Zanotto
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POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS: UM DEBATE ACERCA DA UNIVERSALIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DIANTE DOS IMIGRANTES NO BRASIL

Thais Garcia Jeske, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
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ATORES POLÍTICOS E NOVAS DEMANDAS: AS ARTICULAÇÕES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Denise Silva Nunes
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A MULHER ENQUANTO AGENTE DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: ECOFEMINISMO EM PAUTA

Cíntia Camilo Mincolla, Luciane de Freitas Mazzardo
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Jurisdição Constitucional e Democracia

"O APAGÃO NÃO É A SOLUÇÃO": A TV DIGITAL NO BRASIL E A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DIGITAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Bruno Mello Corrêa de Barros, Valdirene Silveira Flain
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O DESAFIO DA LAICIDADE DIANTE DO FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO NUMA SOCIEDADE MULTICULTURAL E PLURALISTA: PERSPECTIVAS, INTERLOCUÇÕES E DIÁLOGOS

Celso Gabatz
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A TEORIA DA AÇÃO ADOTADA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: AVANÇOS OU RETROCESSOS PARA OS DIREITOS NA SOCIEDADE EM REDE?

Rafaela Bolson Dalla Favera, Patrícia dos Reis
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EDUCAÇÃO SUPERIOR EM SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 1969/1980

Thaíse Arnold Policarpo
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O MODELO JURISDICIONAL FRENTE À TRANSIÇÃO DO ESTADO LIBERAL À JURISDIÇÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA FIGURA DO MAGISTRADO

Géssica Adriana Ehle, Gil Monteiro Goulart
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NOVAS MÍDIAS, DEMOCRACIA E CIDADANIA: O EMBATE MODERNO DAS NOVAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO NO AUXÍLIO DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA VS O POSSÍVEL DISTANCIAMENTO DA VIDA PÚBLICA

Eduardo da Silva Fagundes, Luiz Henrique Silveira dos Santos
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ANÁLISE DO PODER CONSTITUINTE: ASPECTOS POLÊMICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Bruna Emmanouilidis, Rosana Helena Maas
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GÊNERO E LIBERDADE ARTÍSTICA: UMA APROXIMAÇÃO HERMENÊUTICA A PARTIR DE UM BREVE ESTUDO DE CASO

José Elias Gabriel Neto, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
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COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA: O DIREITO À DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO

Daiana Brandt, Janaína Machado Sturza
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A REINVENÇÃO DO ESTADO NO ESPAÇO JURÍDICO-POLÍTICO CONTEMPORÂNEO

Milton Guilherme de Almeida Pfitscher
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A APLICABILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO AOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA

Bruna Bastos, Mauro Sturmer
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A DEMOCRACIA ENTRE A TEORIA GERAL DO ESTADO: DA MUTAÇÃO DO ESTADO DE MATRIZ LIBERAL PARA O BEM-ESTAR SOCIAL

Lucio Henrique Spiazzi Algerich Antunes, Yoshiaki Yamamoto Kiyama
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DIREITOS HUMANOS E DITADURA MILITAR: OS ENTRAVES DA EXPERIÊNCIA AUTORITÁRIA PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

Bruna Escobar Teixeira, Carla Dóro de Oliveira
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REMINISCÊNCIAS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRAS

Nathallya Agnes Manta e Silva, Mauro Sturmer
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ATIVISMO JUDICIAL: O QUE O ENSINO JURÍDICO TEM A VER COM ISSO?

Rafaela da Cruz Mello, Tiéli Zamperetti Donadel
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O ABUSO DE PODER RELIGIOSO NO PROCESSO ELEITORAL: REALIDADES BRASILEIRAS E SOLUÇÕES

Gabriel Maçalai, Bianca Strücker
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A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PODER LEGISLATIVO: POSSIBILIDADES E EXPERIÊNCIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA-SC

Patrícia dos Santos Bonfante, Reginaldo de Souza Vieira
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OS DESAFIOS ORIUNDOS DA SOCIEDADE EM REDE SOB A LUZ DA TEORIA DO DEVER DE PROTEÇÃO ESTATAL

Douglas Matheus de Azevedo, Alex Fontoura
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A INFLUÊNCIA DO RACIONALISMO NO PROCESSO CIVIL: “CRONOS” E A (IM)PERMANÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL

Richard da Silveira Maicá, Valéria Ribas do Nascimento
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MUTAÇÕES DE DIREITOS NA SOCIEDADE ATUAL: A NECESSIDADE DE UM NOVO ORDENAMENTO DE PROCESSO CIVIL

Alexsandra Gato Rodrigues, Felipe Luiz da Rosa
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A FUNÇÃO CONSULTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, NA APRECIAÇÃO EM TESE DA CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS DO PODER PÚBLICO, E CONTRIBUTOS DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA HABERMASIANA

Jonas Faviero Trindade
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O PROTAGONISMO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E AS BASES DA DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL A PARTIR DO JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA ADI Nº 5.105-DF

Leopoldo Ayres de Vasconcelos Neto, Maria Valentina de Moraes
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A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NOS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL: UMA ABORDAGEM GARANTISTA

Alessandra Knoll, Luiz Henrique Urquhart Cademartori
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O PROTAGONISMO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA À LUZ DO JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO HABEAS CORPUS 118.533: ATUAÇÃO INTERPRETATIVA VERSUS ATUAÇÃO INTERVENTIVA

Bruna dos Passos Rodrigues, Leopoldo Ayres de Vasconcelos Neto
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A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E LITERTURA E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SUPERAÇÃO DA CRISE DO ENSINO JURÍDICO E REFUNDAÇÃO DA JURISDIÇÃO

Luana da Silva Seeger Luana da Silva Seeger, Edenise Andrade
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O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DE UM PENSAMENTO PÓS-ABISSAL

Faena Gall Gofas, Felipe Dalenogare Alves
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A REFUNDAÇÃO DO ESTADO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS ALICERCES CONCEDIDOS PELO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO AO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO

Michele Machado Segala, Isabel Christine S. de Gregori
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AS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 160/2015 E 17/2016: UMA REFLEXÃO A RELATIVIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO CONTEXTO POLÍTICO ATUAL

Ana Carolina Lovato, Marília Camargo Dutra
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PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E O PROCESSO DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NOS CASOS DE DIREITOS SOCIAIS

Fernanda Brandt
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Espaço local e inclusão social

SOBRE VULNERABILIDADE E INCLUSÃO: AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA AOS REFUGIADOS NO BRASIL E A SUA (IN)EFETIVIDADE NO QUE TANGE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ORIUNDOS DESSES FLUXOS MIGRATÓRIOS

Julia de David Chelotti, Daniela Richter
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A INFLUÊNCIA DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NO CONSUMO INFANTIL

Cleidiane Sanmartim, Caroline Bitencourt
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UMA VISÃO PARTICIPATIVA NA ABORDAGEM DAS DEMANDAS SOCIAIS NOS CURSOS JURÍDICOS COMO CONDIÇÃO ESSENCIAL DE CIDADANIA

Maria Paula da Rosa Ferreira, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra
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PLURALISMO JURÍDICO: A ASCENSÃO DE DIREITOS NÃO ESTATAIS PARA REGULAR GRUPOS EXCLUÍDOS SOCIALMENTE

Bárbara Eleonora Taschetto Bolzan, Maria Eduarda de Reis Neubauer
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A CONFERÊNCIA DAS CIDADES COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA: O CASO DO RIO GRANDE DO SUL

Ricardo Hermany, Daniela Arguilar Camargo
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PROJETO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO “DIREITO (NO) PÚBLICO E FADISMA EM CENA”: DA TEORIA DO ENSINO JURÍDICO À PRÁTICA DAS ARTES CÊNICAS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL

Aritana da Silveira Machado, Isabela Dall” Acqua
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AUXÍLIO DOENÇA PARENTAL: VIABILIDADE E NECESSIDADE DE SUA CRIAÇÃO COM O FITO DE GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O BEM ESTAR E JUSTIÇA SOCIAL

Marli Marlene Moraes da Costa, Josiane Borghetti Antonelo Nunes
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A ARTICULAÇAO EM AGROECOLOGIA DO VALE DO RIO PARDO – AAVRP: UMA DE CONSTRUÇÃO ALTERNATIVA E COLETIVA NA REGIÃO

João Paulo Reis Costa, Bibiana Barbosa de Souza
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DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E CRISE DE LEGITIMIDADE: O POTENCIAL DA SUBSIDIARIEDADE NO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA ADMINISTRATIVA

Ricardo Hermany, Guilherme Estima Giacobbo
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PLURALISMO JURÍDICO: A ASCENSÃO DE DIREITOS NÃO ESTATAIS PARA REGULAR GRUPOS EXCLUÍDOS SOCIALMENTE

Bárbara Eleonora Taschetto Bolzan, Maria Eduarda de Reis Neubauer
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EMENDAS PARLAMENTARES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS DA UNIÃO PARA OS ENTES LOCAIS: ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO-RS

Nairo Venício Wester Lamb
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COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL SOLIDÁRIO (CRESOL): CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO POSTO DE ATENDIMENTO DE LAURO MÜLLER (SC)

Eduardo Gonzaga Bett, Dimas de Oliveira Estevam
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Políticas Públicas de Gênero e Minorias

UMA ABORDAGEM ACERCA DO CONFLITO ENTRE A CDB E O ACORDO TRIPS E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE

Bruna Hundertmarch
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Ana Paula Coelho Abreu dos Santos, Guilherme Witeck
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A EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA NO CONTEXTO FEMININO

Alessandra Noremberg, Isabelle Pinto Antonello
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PROTEÇÃO LEGAL TRABALHISTA DO EMPREGO DOMÉSTICO: HISTÓRICO DE UMA TARDIA CONQUISTA

Larissa Copatti Dogenski
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PRETOS, POBRES E PUTAS: ESTEREÓTIPOS DE UM DIREITO PENAL QUE SELECIONA

Aline Beatriz Müller, Charlise P. Colet Gimenez
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O RECONHECIMENTO DA EMANCIPAÇÃO FEMININA E A INCLUSÃO SOCIAL DA MULHER COMO PESSOA CIDADÃ E PARTICIPATIVA NA ESFERA PÚBLICA, SOB O PONTO DE VISTA CULTURAL, LEGAL E POLÍTICO

Gabriele Dutra Bernardes Ongaratto, Arthur Bernardo Messias
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CIBERBULLYING: UMA VIOLÊNCIA SILENCIOSA E SEUS REFLEXOS NA COMUNIDADE ESCOLAR VOLTADA ÀS DIFERENÇAS DE GÊNERO

Rubia Aparecida Antunes Cavalheiro, Laís Michele Brandt
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POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA E A VISIBILIDADE NEGRA NO ESPAÇO UNIVERSITÁRIO: O CASO DO NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS, INDÍGENAS E MINORIAS (NEAB) DA UNESC

Alex Sanders da Silva, Janaína Damásio Vitório
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A TRANSVERSALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS

Fernanda da Silva Lima, Nicole Martignago Saleh
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ADOLESCENTES E OS RELACIONAMENTOS ABUSIVOS: A TENDÊNCIA A SE CONCRETIZAR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Etieli Guareschi Mattes, Nathália Facco Rocha
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ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS SOBRE A CULTURA DO ESTUPRO NO BRASIL

Nariel Diotto, Raquel Buzatti Souto
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VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA NO DISCURSO JURÍDICO: UMA ANÁLISE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Bianca Larissa Soares de Jesus Roso, Priscila Cardoso Werner
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A (IN)EFETIVIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DA POLÍTICA À LUZ DAS PRÁTICAS DO MUNICÍPIO DE TRAVESSEIRO (1992 A 2012)

Ramon Matheus Rockenbach, Artur Teixeira de Araújo Junior
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DE DONA DE CASA À DONA DA CASA: O EMPODERAMENTO SOCIAL DA MULHER E SEUS REFLEXOS JURÍDICO-POLÍTICOS

Cristian Rogério dos Santos, Kelen Venturini Anversa
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QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS DE GÊNERO E CONTROLE FEMININO SOBRE O CORPO: UMA ANÁLISE SOBRE AS NOVAS TECNOLOGIAS REPRODUTIVAS

Patrícia Thomas Reusch, Rodrigo Cristiano Diehl
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PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: DIFICULDADES NA INCLUSÃO

Ricardo Werner Friedrich
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A GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSVERSAIS NO ENFRENTAMENTO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO

Analice Schaefer de Moura, Tatiani de Azeredo Lobo
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O DIREITO AO TRATAMENTO DESIGUAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA À LUZ DA TEORIA DA EQUIDADE DE JOHN RAWLS: A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DAS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA COMO CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Suelem Silveira Cardoso, Bárbara Michele Morais Kunde
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A NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE A REVITIMIZAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL

Franciele Letícia Kühl, Candisse Schirmer
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O EMPODERAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ATRAVÉS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PSICOLÓGICO: CAMINHOS POSSÍVEIS

Gracielle Almeida de Aguiar, Patrícia Lucion Roso
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A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO AMBIENTE DE TRABALHO: PARTICULARIDADES E EFEITOS DO ASSÉDIO MORAL CONTRA AS MULHERES

Ana Paula Arrieira Simões, Kauana Andriele de Mello
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ADOÇÃO INTER-RACIAL: AINDA EXISTE PRECONCEITO

Mônica Abdel Al, Gisele da Silva Medeiros
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COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES: UMA MEDIDA NECESSÁRIA PARA PROMOVER A IGUALDADE E A INCLUSÃO DE NEGROS

Gabriela Felden Scheuermann
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“BELA, RECATADA E DO LAR”: OS NOVOS DESDOBRAENTOS DA FAMÍLIA PATRIARCAL

Bianca Strücker, Gabriel Maçalai
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A MULHER ENQUANTO AGENTE DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: ECOFEMINISMO EM PAUTA

Cíntia Camilo Mincolla, Luciane de Freitas Mazzardo
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Direitos Humanos e Migrações Internacionais

AS RESSIGNIFICAÇÕES DO CONCEITO DE RAÇA E O RACISMO CONTRA OS IMIGRANTES HAITIANOS NO BRASIL

Fernando Diehl
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A VALIDADE JURÍDICA DA LEI DE ANISTIA BRASILEIRA FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO DIREITO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Julia Gonçalves Quintana, Daniele Côrte Mello
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UM BREVE ESTUDO DAS VIOLAÇÕES PRATICADAS À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELOS NACIONAIS-SOCIALISTAS: O USO POSSÍVEL DA FÓRMULA DE RADBRUCH E O PAPEL DOS PRINCÍPIOS

Janine Rosi Faleiro Janine Rosi Faleiro
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O RECONHECIMENTO DO DIREITO À ÁGUA POTÁVEL COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Elisangela Furian Fratton, Aline Cristina de Oliveira
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A DICOTOMIA DA GLOBALIZAÇÃO SOB O PRISMA DOS REFUGIADOS: UMA ANÁLISE DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS FRONTEIRAS PARA OS BENS E CAPITAL EM CONTRASTE AOS SERES HUMANOS

Julia de David Chelotti, Renata Leite da Silva Cruz
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OS HAITIANOS E AS ADVERSIDADES DE INSERÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Cristiane Feldmann Dutra, Nathallya Agnes Manta e Silva
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OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS RATIFICADOS PELO BRASIL E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DE UM DIÁLOGO JURISPRUDENCIAL

Carla Dalenogare Castilho, Luiza Ferreira Odorissi
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DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL: O RESPEITO À DIFERENÇA NO MUNDO GLOBALIZADO POR MEIO DA EDUCAÇÃO

Analice Schaefer de Moura, Rodrigo Cristiano Diehl
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A INFÂNCIA FORA DO SISTEMA: OS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES REFUGIADOS, SUA VULNERABILIDADE ANTE O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS E A RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS

Marli Marlene Moraes da Costa, Nicole Garske Weber
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CONSTRUINDO O “SER” MULHERES NA HISTÓRIA: EM BUSCA DA IGUALDADE E DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Rosemara Unser
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DESAFIOS PARA ACESSO AO TRABALHO DE MIGRANTES E REFUGIADOS NO BRASIL

Simone Andrea Schwinn, Priscila de Freitas
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MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E HERMENÊUTICA DIATÓPICA: DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE GLOBAL EM REDE

Guilherme Pittaluga Hoffmeister, Karen Emilia Antoniazzi Wolf
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DIREITO AO VOTO LIVRE: UMA RELEITURA DO SUFRÁGIO UNIVERSAL ENQUANTO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA NA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Ianaiê Simonelli da Silva, Patrícia Tavares Ferreira Kaufmann
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APATRIDIA: BREVE ENSAIO SOBRE APÁTRIDAS NAS OBRAS DE HANNAH ARENDT

Daniel Braga Nascimento, Êmily de Amarante Portella
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Patologias Corruptivas Formas de Enfrentamento

A CORRUPÇÃO ENQUANTO FATOR PREJUDICIAL À CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES E DEMOCRACIA

Caroline Fockink Ritt, Chaiene Meira de Oliveira
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O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Tatiele Gisch Kuntz, Isabel Gunevald
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OS ASPECTOS POSITIVOS DA APLICAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA PREVISTO NA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA

Rogério Gesta Leal, Caroline Fockink Ritt
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A IMPORTÂNCIA DA DEMOCRACIA NO CONTROLE DA CORRUPÇÃO: BREVES APONTAMENTOS SOB A PERSPECTIVA DE DEMOCRACIA DO AUTOR ROBERT DAHL

Carla Luana da Silva, Jonathan Augustus Kellermann Kaercher
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A RELEVÂNCIA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Rosane Leal da Silva, Aline Martins Rospa
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O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA VALIDAÇÃO CONSTITUCIONAL

Ricardo Werner Friedrich
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OS CONTORNOS DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL NA ESFERA MUNICIPAL

Mariana Port Marques, Cynthia Gruendling Juruena
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OS PRESSUPOSTOS DISCURSIVOS DO CONTROLE SOCIAL PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DE SUA INCIDÊNCIA A PARTIR DA VERTENTE PRAGMÁTICA-UNIVERSAL HABERMASIANA

Augusto Carlos de Menezes Beber, Eduarda Simonetti Pase
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O ESTADO BRASILEIRO ESTÁ DOENTE: A NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO COMO MECANISMO PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAL À EDUCAÇÃO

Alcione de Almeida, Mara Ahlert
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PATOLOGIAS CORRUPTIVAS NO TRATAMENTO DE CONFLITOS: A MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB QUARENTENA

Marcelo Dias Jaques, Helena Pacheco Wrasse
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A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA ENQUANTO VETORES DO DIREITO A INFORMAÇÃO NO AMBITO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS PARA O COMBATE A CORRUPÇÃO

Márcio Bonini Notari
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ANÁLISE DA POLÍTICA CRIMINAL ADOTADA NO COMBATE À CORRUPÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL E A TEORIA DE GARY BECKER

Guilherme de Souza Goulart, Mariana Tonico Schalanski
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AS PRÁTICAS CORRUPTIVAS NA ISENÇÃO DE TRIBUTOS

Tatiane Kipper
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CONTROLE SOCIAL E AS PRÁTICAS DE ‘JUSTIÇAMENTO’ PELA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL

Denise Silva Nunes
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Mediação e Justiça Restaurativa

A MEDIAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO NA BUSCA PELA JUSTIÇA, REALIZAÇÃO DA AUTONOMIA, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Giovana Krüger, Charlise P. Colet Gimenez
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MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PREVISTOS NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO INSTRUMENTOS DE AMPLIAÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA

Carla Cargnelutti Bronzatti, Etieli Guareschi Mattes
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A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO EDUCATIVO PARA OS CONFLITOS ESCOLARES ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Francisco Ribeiro Lopes, Viviane Teixeira Dotto Coitinho
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CONFLITO, ENCARCERAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEDIAÇÃO PRISIONAL

Mitson Mota de Mattos, Rafael Staub
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RESOLUÇÃO DE CONFLITOS POR MEIOS CONSENSUAIS: UMA ABORDAGEM SOBRE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

Gissele B. Leal Bertagnolli, Jucelma de Cássia C. Tolotti
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O PAPEL DO MEDIADOR COMO EFETIVADOR DA JUSTIÇA SOCIAL: REFLEXÕES SOBRE DIÁLOGO, RESPEITO E CONSENSO

Carolina Mota de Freitas, Carolina Portella Pellegrini
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RESOLUÇÕES 125/2010 E 194/2014 DO CNJ: POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DOS PROCESSOS ATRAVÉS DA QUALIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Victor Priebe, Fabiana Marion Spengler
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A TEORIA ABOLICIONISTA E A INEFICÁCIA DO SISTEMA CRIMINAL NA REINTEGRAÇÃO DO APENADO TENDO A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO UMA POSSIBILIDADE

Leticia Blank Netto, Isabel Cristina Martins Silva
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OS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA NO BRASIL COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA: UM BREVE COMPARATIVO AO SISTEMA DO TRIBUNAL MULTIPORTAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Alexsandra Gato Rodrigues, Bianca Cassiana Ferreira Lorenzi
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ASPECTOS RELEVANTES DAS FORMAS ALTERNATIVAS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS NAS LEIS N. 13.105/15 E LEI N. 13.140/15

Lilian Jacobi Bürger, Marcelo Oliveira Knebel
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MEDIAÇÃO FAMILIAR: UM CAMINHO PARA A SOLUÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL NOS CONFLITOS FAMILIARES

Bárbara Michele Morais Kunde, Rubia Aparecida Antunes Cavalheiro
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A MEDIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITO, PROCEDIMENTO E TÉCNICAS

Helena Pacheco Wrasse, Marcelo Dias Jaques
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RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS: A MEDIAÇÃO COMO MECANISMO APLICÁVEL A RELAÇÕES CONTINUADAS

Francis Porto Soares
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