Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente

Andre Custodio

Resumo


O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil contemporâneo.

Palavras-chave


Adolescente. Criança. Direitos. Proteção. Teoria. Proteção.

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DOI: http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v0i29.657

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