nº 29, janeiro/junho 2008

Publicado: 2008-01-30

Editorial

Editorial

Hugo Thamir Rodrigues

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Artigos

O genoma jurídico-político dos novos direitos

Cesar Pasold

2-21
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Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente

Andre Custodio

22-43
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O caráter público não-estatal da universidade comunitária: aspectos conceituais e jurídicos

João Pedro Schmidt

44-66
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Direitos intelectuais sobre conhecimentos tradicionais

Salete Boff

67-79
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Instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico: outorga onerosa e transferência do direito de construir

Janaina Rigo Santin, Elizete Marangon

80-93
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Reflexões sobre moralidade e direito administrativo

Juarez Freitas

94-115
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Acerca del control social de la gestión pública

Carlos E. Delpiazzo

116-128
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A construção dialógica e paradigmática da governança solidária local como pressuposto de eficácia de uma cidadania ativa

Dartagnan Limberger Costa, Ricardo Hermany

129-145
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O difícil processo de consolidação da cidadania plena no Brasil: notas sobre o patrimonialismo, o clientelismo, a corrupção e a pobreza política

Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Álvaro Filipe Oxley da Rocha

146-165
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O sistema CEP/CONEP no Brasil: discurso e realidade dez anos depois

Juliana de Abreu Werner, Maria Tereza de Campos Velho

166-180
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