O PARADIGMA CONSTITUCIONAL SOLIDARISTA: A BUSCA POR MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO PRÁTICO-JURÍDICA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE

Aneline dos Santos Ziemann, Jorge Renato dos Reis

Resumo


O Direito constitucional contemporâneo pátrio é fruto de uma série de novas concepções. Aprincipiologia constitucional figura como norteadora da totalidade do ordenamento jurídico pátrio. Alémdisso, no contexto constitucional atual, o princípio fundamental da solidariedade, expressa o objetivo deconstrução de uma sociedade solidária, podendo, inclusive, ser considerado um novo paradigma3. Nestesentido, é necessário que se verifiquem quais as formas (ou instrumentos) capazes de atribuir efetividade aoprincípio da solidariedade.A Constituição Federal de 1988 é considerada um instrumento relativamente recente, de certa forma,ainda não totalmente desvendado. Entre as questões ainda não esclarecidas quanto ao conteúdo do textoconstitucional, está o sentido e alcance do princípio da solidariedade. Além de escassa aplicação prática, adoutrina pouco explora tal princípio, que permanece obscurescido dentro do texto constitucional.Necessária, portanto, a verificação em torno do sentido do princípio da solidariedade e da suainstrumentalização, para que possa vir a ser aplicado em casos concretos.Neste sentido, os institutos da boa-fé e da função social, além da a cooperação e da confiança,parecem, de alguma forma, estar vinculados ao princípio da solidariedade, de forma que se buscará verificara veracidade ou não desta suposição. Note-se que a simples menção feita no art. 3º, I, da Constituição Federal de 1988 de que um dosobjetivos da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária(BRASIL, 1988), não parece ser o suficiente, pois trata-se de um objetivo futuro e incerto.

 


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