PONDERAÇÕES DO DANO MORAL (RESPONSABILIDADE CIVIL) SOB A ÉGIDE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

Percebe-se a evolução das normas infraconstitucionais, que buscam acompanhar o texto daCarta Magna brasileira e garantir a efetividade dos princípios constitucionais, principalmente noque diz respeito à proteção da dignidade da pessoa humana, que deve pautar a vida do indivíduo. Naseara do direito privado, percebe-se o esforço trazido pelo atual Código Civil, que não se atémapenas a proteção da propriedade do indivíduo, mas também a proteção do cidadão e de seusdireitos de forma ampla, à luz da Constituição Federal, no que a doutrina chama deConstitucionalização do Direito Privado. Então, se visualiza a responsabilidade civil, com o danomoral, numa ótica civil e constitucional.