A análise do texto da Constituição brasileira, bem como de outros institutosinternacionais, demonstra que o direito à liberdade de expressão é considerado como umdireito humano fundamental, possuindo, estreita ligação, portanto, com o princípio dadignidade humana (ECHAVARRIA, 1988) e, ainda, mostra-se como item e pressupostoindispensável de um regime democrático.