Os direitos fundamentais foram inseridos nos textos constitucionais de forma lenta egradual, sendo inicialmente recepcionados os direitos de liberdade, enquanto mote docontexto da Revolução Liberal. Posteriormente, viu-se a introdução dos direitosfundamentais de cunho social, visando-se a igualdade entre cidadãos, já que apenas osdireitos de liberdade não se mostravam garantidores da estrutura social da época, a qualse encontrava permeada por desigualdades sociais.