O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO TERCEIRO SETOR, COM ÊNFASE ÀS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS, NA CONCRETIZAÇÃO DO IDEÁRIO COMUNITARISTA

Letícia Dornelles, Eliane Fontana

Resumo


É crescente a importância dada ao estudo e à abordagem da teoria comunitarista nos dias atuais, o que é imposto frente a necessária percepção de que a dicotomia público-privado não vem satisfazendo as necessidades da sociedade. O Estado não tem efetivado as políticas públicas a fim de garantir o mínimo existencial, o que nem se espera que seja realizado pelas instituições particulares, cujo objetivo é o lucro.

Ocorre que há um setor atuante entre o público e o privado, que se trata de uma terceira via, um terceiro setor que é movido pelas forças da comunidade, ou seja, a sociedade civil se mobilizando em prol da melhoria da condição de vida da sociedade. Em diversos setores como o educacional, as instituições integrantes do terceiro setor vêm contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento social e econômico das regiões nas quais estão inseridas.

Bons exemplos são as universidades comunitárias que, como instituições comunitárias inseridas no contexto do terceiro setor, são abordadas valendo-nos, principalmente, dos estudos do sociólogo israelense radicado nos Estados Unidos, Amitai Etzioni, e dos estudos desenvolvidos pelo Pesquisador, Dr. João Pedro Schmidt, estudioso de Etzioni no Brasil.

A ideia central da teoria comunitarista é que as comunidades são essenciais à boa sociedade, ao passo que se tem o comunitarismo como um ideário que confere centralidade à comunidade (SCHMIDT, 2014, texto digital, p. 2). Nesse ínterim, já se pode perceber que a teoria comunitarista vê na comunidade uma terceira via, uma opção à dicotomia público-privado, sendo pautada no equilíbrio entre os setores. Equilíbrio entre a comunidade e o indivíduo, entre a livre iniciativa e o bem social, entre o mercado e o governo e entre a liberdade econômica e as necessidades da sociedade (SCHMIDT, 2013, p. 45).

Para a teoria comunitarista, portanto, o equilíbrio entre as três esferas é fundamental à boa sociedade. Nesse passo, conforme ensinamentos de Tomazette (2005, p. 205), a sociedade está dividida em setores. O primeiro setor é o público, integrado pelo Estado e seus vários braços; o segundo é o privado, voltado para as atividades econômicas; e o terceiro é o composto pelas entidades privadas sem fins lucrativos, ou seja, instituições privadas de interesse público, importantes, pois “suprem a ineficácia do primeiro na busca do bem-estar da população.”.

A somar, Schmidt (2017, p. 19) destaca que as comunitárias são organizações públicas não estatais, as quais constituem, “juntamente com as redes familiares e comunais, um recurso valioso para que as políticas públicas assegurem a proteção social.”, portanto, para o autor, as organizações comunitárias “são meios de atender as necessidades coletivas”. Outro importante conceito trazido pelo estudioso é conceito de comunidade, como sendo: “o espaço de afeto, dos valores compartilhados e da reciprocidade, constituintes da identidade pessoal.”.

Nas palavras de Cervi (2013, p. 98), o comunitarismo é visto com uma alternativa às falhas que a máquina estatal deixa evidentes na atualidade. Para o sociólogo, não tendo o Estado logrado êxito em satisfazer as demandas da população, a presença desta na gestão pública tem sido cada vez mais solicitada, frente ao que o comunitarismo responsivo de Amitai Etzioni que “propõe a ampliação dos serviços públicos por meio das organizações sociais e iniciativas comunitárias”, nos dá muitas respostas. O autor entende que “a cooperação e o desenvolvimento de políticas públicas participativas em prol do empoderamento local pode ser o caminho para a realização dos preceitos do Estado Democrático de Direito.”.

Ainda, Cervi acrescenta que o verdadeiro papel do Estado Democrático de Direito é o de viabilizar a participação ativa da comunidade na efetivação das políticas públicas. É nesse ínterim que as teorias comunitaristas servem de instrumento, já que “contém ideias como a de pertencimento inclusivo, a qual requer noção mais ampla de cidadania, bem como de solidariedade, que também pode ser muito útil para a superação da dicotomia individualismo e estatismo.” (CERVI, 2013, p. 104)

Conforme Schmidt e Campi (2009, p. 28) as universidades comunitárias são “o segmento mais expressivo e organizado” das instituições comunitárias. Segundo os autores, elas surgiram no sul e sudeste do país por volta de 1950, como “fruto da mobilização das comunidades regionais, dedicadas a suprir a carência de educação de nível superior em face da incapacidade do Estado em prover tal serviço.”.

Desse modo, as universidades comunitárias desempenham importante papel no desenvolvimento das regiões onde estão inseridas, contribuindo em diversos setores, não apenas na difusão de conhecimento, mas também a partir das atividades de extensão, oferecimento de eventos culturais a toda a comunidade, bem como através de ações sociais, sendo que no desenvolvimento de suas atividades atendem a demandas do poder público e da sociedade, servindo, outrossim, como exemplo de democratização e gestão participativa (SCHMIDT, 2017).


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