CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, EDUCAÇÃO (SUPERIOR) E PROCESSO DE IN/EXCLUSÃO: DISCUSSÃO EM PROL DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS

Resumo

As normas do ordenamento jurídico brasileiro são espelhos que refletem a realidade social e disciplinam direitos e deveres. Na gama de direitos, está o direito à educação (superior) das minorias. Optou-se por pesquisar a evolução deste direito nas Constituições Brasileiras, disciplinadoras das demais leis pátrias. Os objetivos desta pesquisa são: apresentar a evolução constitucional sobre direito à educação (superior) e processo de in/exclusão e; proporcionar uma reflexão sobre estas normativas em relação às políticas públicas inclusivas brasileiras. Para tanto, foi utilizado como metodologia a pesquisa qualitativa, de tipo bibliográfico. A análise do material produziu como resultado a constatação de que, mesmo refletindo as práticas sociais, a materialização de dispositivos constitucionais não basta às políticas públicas inclusivas.