DESCENTRALIZAÇÃO, PODER LOCAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: PERSPECTIVAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CULTURA POLÍTICA

Daniela Arguilar Camargo

Resumo


O contexto político e social do Brasil, paulatinamente vem passando por um processo de redefinição do papel do Estado, universalizando direitos sociais, descentralizando e gerindo políticas públicas. A descentralização pode ser conceituada como a transferência do poder nacional às instâncias subnacionais, em que no âmbito das políticas públicas resulta em uma reestruturação interna do Estado, envolvendo aspectos políticos, administrativos e financeiros. Nesse sentido, sustenta-se a ideia de conferir maior poder para aqueles que estão perto das necessidades dos cidadãos, os municípios, que passa a ser identificado como espaço para a satisfação das demandas locais. Assim, forma-se um novo formato institucional, a partir da Constituição Federal de 1988, onde também é implementado uma gestão participativa, possibilitando ao cidadão a participação, tornando-se um eixo fundamental no controle das ações do governo. Dessa forma, com a descentralização de políticas públicas para o poder local, emergindo em uma maior participação ativa dos cidadãos, resultam em experiências no espaço local que provocam mudanças, passando a refletir no plano da cultura, ou seja, surgem novos valores, hábitos e princípios éticos consolidando uma nova cultura política. Educar para participar ativamente controlando as ações governamentais e debatendo sobre os problemas e necessidades dos cidadãos é um rumo a ser tomado diante do atual cenário brasileiro.

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