CRIANÇAS REFUGIADAS À LUZ DA LEGISLAÇÃO: CONTEXTOS CONTEMPORÂNEOS

Resumo

A questão dos refugiados tem sido sempre motivo de grande preocupação para grande parte dos países. Nessa senda, inclui-se adultos, crianças e idosos. As crianças refugiadas representam mais da metade da população de refugiados em todo o mundo. Assim, esse estudo pretende analisar alguns aspectos da legislação internacional e nacional que abarca o deslocamento das crianças em seu percurso como refugiadas e na condição de sujeito de direitos. Essa questão insere-se nos principais tratados internacionais de direitos humanos e na Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e no seu Protocolo de 1967, contemplando os principais instrumentos internacionais sobre o tema. O procedimento metodológico é o analítico interpretativo