Tem-se grande preocupação com o problema dos refugiados no âmbito internacional, esse, trará como reflexo, a criação da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967, do qual o Brasil é signatário. Observando essas disposições, é que se formulou como problema ao presente trabalho, responder a indagação se a Lei 9.474/1997 seria uma forma de concretização ao fato do Brasil ser signatário da Convenção e do Protocolo acima referidos? Nesse sentido, se verá que a proposta central da pesquisa girará em torno da questão dos refugiados, com o objetivo de verificar a concretização dos mecanismos internacionais no plano nacional.