DISCURSOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: A INFRAÇÃO JUVENIL E A PRODUÇÃO DE VERDADES

Resumo

Esse trabalho visa a análise das diversas falas sobre a redução da maioridade penal e como estas vêm constituindo os modos de ver e pensar essa juventude2 em conflito com a lei. Num momento de retomada da discussão sobre o tema -  a partir da circulação no Congresso Nacional de projetos de lei e emendas constitucionais que buscam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e o aumento do tempo máximo da pena para jovens em conflito com a lei, – é recorrente tanto nas mídias quanto nas falas de diversos atores sociais, posicionamentos sobre essa temática. Para a produção de dados, propõe-se a utilização do método cartográfico, analisando-se os jogos de forças, saberes e poderes que contornam o tema da maioridade penal e que produzem possibilidades e impossibilidades desses sujeitos. Pode-se perceber, ainda que de forma preliminar, que esses diversos discursos se apoiam nos saberes da ciência, numa construção histórica e social de criminalização da pobreza, no sensacionalismo das mídias em relação à segurança pública, no percurso das instituições penais, etc.  Trata-se de entender esse caminho da produção desses discursos e conectá-las aos modos como esses sujeitos vêm sendo constituídos no decorrer do tempo como um adolescente e na sua relação com a lei.