POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

Nivia Arlete Souza Duarte, Cristiane Davina Redin Freitas, Jemerson Madrid Dias, Mariana Soares Teixeira, Suéllen Ramos

Resumo


Percebe-se que a Política de Assistência Social é vista por muitos ainda com certo preconceito, até mesmo dentro do campo da psicologia, pois esse assunto é, muitas vezes, negligenciado ou tem sua importância minimizada, apesar de ser um campo que emprega grande parte dos psicólogos do país. Deste modo, é necessário compreender o percurso histórico de formação desta Política, bem como, a forma que foi sendo construído o campo de atuação do psicólogo neste contexto. A Assistência Social como direito demorou a se consolidar no Brasil, considerando que os países da Europa já vinham trabalhando nesse setor desde o início do século XX. Somente a partir da Constituição Federal de 1988 busca-se uma nova conquista de direitos sociais no país. Após a Constituição e com um processo contínuo para solidificar a Assistência Social como direito de todos, surgiram a LOAS, a PNAS e, logo após, o SUAS, que tentaram estabelecer regras e normas para que se consolidasse a Assistência Social, pretendendo tirar dela a chaga do assistencialismo que permeou as práticas assistenciais desde a fundação do Estado brasileiro. (SPINK, M.; BRIGAGÃO, J. NASCIMENTO, 2014). O Centro de Referência de Assistência Social é um dos serviços ofertados por esta Política, se caracterizando como a porta de entrada do SUAS, pois visa atender as demandas das famílias em vulnerabilidade social, prevenir as situações de risco, desenvolver as potencialidades dos indivíduos, fortalecer os vínculos familiares e comunitários, possibilitando o acesso aos direitos de todos os cidadãos. Assim, ele é um órgão da Proteção Social Básica do SUAS, onde são operacionalizadas e concretizadas as ações previstas na LOAS. O CRAS está organizado baseado em eixos que estruturam os serviços ofertados e o constituem como uma unidade assistencial atuante dentro da comunidade, com ações voltadas às famílias. São eles: a territorialização e a matricialidade sociofamiliar. Compreendendo os entraves deste percurso histórico e da atuação do psicólogo nesta Política, o presente trabalho visa contemplar brevemente alguns aspectos das Políticas Públicas de Assistência Social a fim de trazer à vista algumas informações sobre a mesma, bem como, elucidar como procede a atuação do psicólogo neste campo, tendo em vista que a área emprega grande parte dos profissionais da psicologia no país. Para tanto, realizou-se pesquisas bibliográficas e uma entrevista semiestruturada com o psicólogo de um CRAS de uma cidade no interior do Rio Grande do Sul. A entrevista realizada com o psicólogo pode esclarecer o campo de trabalho dessa profissão na Política de Assistência Social, sendo então, um meio de agregar um conhecimento mais prático, relacionado com a realidade social que permeia esse contexto. Além disso, foi possível vivenciar a prática com a teoria. Assim, constatou-se que, apesar de haver uma grande evolução, tanto nas Políticas Públicas de Assistência Social quanto nas práticas assistenciais, existe ainda uma distância considerável entre teoria e prática, percebendo-se uma dificuldade considerável de trabalhar em rede, ponto chave das Políticas Públicas e sem o qual não é possível uma efetividade na garantia de direitos aos cidadãos.

Palavras-chave


Políticas Públicas; Assistência Social; Psicologia.

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