O PROJETO DE EXTENSÃO DIREITOS DO IDOSO – CAPÃO DA CANOA: UMA EXPERIÊNCIA COMUNITÁRIA DESENVOLVIDA COMO FORMA DE GARANTIR A DIGNIDADE E EXERCÍCIO DE CIDADANIA DO IDOSO

Resumo

O Projeto de Extensão “Direitos do Idoso” esteve inserido no Núcleo de Ação Comunitária da Universidade de Santa Cruz do Sul e atuou no Município de Capão da Canoa, iniciando seus atendimentos e pesquisas no segundo semestre de 2010 e encerrando no primeiro semestre de 2011. Atuou em conjunto com as entidades representativas dos idosos locais, da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, bem como com a colaboração do Conselho Municipal do Idoso (COMID). A experiência foi exercida pela bolsista PAPEDS, Raphaela dos Santos, estudante do curso de Direito do Campus de Capão da Canoa, sob a coordenação da Professora Caroline Fockink Ritt professora do Curso de Direito da UNISC, campus de Santa Cruz, Venâncio Aires e Capão da Canoa. A extensão oferecida pela UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul, campus de Capão da Canoa. A UNISC é uma Universidade Comunitária e os projetos de extensão possuem como objetivo, justamente, esta efetiva aproximação entre comunidade e universidade. O projeto de Extensão – Direitos do Idoso - teve como atividade central desenvolvida a orientação jurídica voltada exclusivamente ao idoso, baseada na Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso e demais legislações. As orientações foram prestadas de forma clara e direta ao idoso, com o ficto objetivo de que este tivesse consciência de seus direitos, benefícios e prioridades. Os atendimentos foram realizados semanalmente, uma vez por semana, sendo que em seu primeiro semestre de atuação, o Projeto atendeu cerca de sessenta idosos, orientando, encaminhando e auxiliando-os nas necessidades inerentes aos direitos desta parcela da população. Devido à grande demanda associada ao fator local, o Projeto teve a necessidade de prorrogar suas atividades durante o período de veraneio, quais sejam os meses de janeiro e fevereiro de 2011, onde o atendimento foi prestado de forma voluntária. O projeto continuou no segundo semestre, que ocorreu de março a julho de 2011, com a mesma procura e atendimento às pessoas idosas da comunidade. Dentre as funções da extensão oferecida, além da orientação jurídica, foi desenvolvida a atividade de assistência jurídica, sendo realizada a intervenção jurídica em benefício do idoso quando esgotadas as vias administrativas. Durante o andamento do Projeto surgiram situações em que a intervenção judicial fez-se necessária na tentativa de solucionar o litígio apresentado pelo idoso assistido. Tais intervenções deram-se na esfera do Juizado Especial Cível (JEC), momento no qual a acadêmica, sempre sob supervisão da professora responsável, confeccionou peças inaugurais para os respectivos processos, as quais eram subscritas pelos próprios idosos. Nestas ações, foi prestada por parte dos integrantes do Projeto toda a orientação quanto à condução do processo, bem como efetuado o acompanhamento necessário em todas as audiências e transações realizadas.