A TRIBUTAÇÃO NOS CONTRATOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS

Resumo

O presente trabalho monográfico trata do tema 223a tributação nos contratos comerciais internacionais224. Pretende-se através do mesmo, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem o impacto da tributação nas relações comerciais internacionais. Para tanto, usou-se o método dedutivo, através de pesquisa doutrinária pertinente ao assunto. Partiu-se de uma análise do surgimento e da evolução das relações comerciais internacionais, desenvolvendo-se o tema com enfoque na ligação existente entre o comércio internacional e o desenvolvimento das sociedades inseridas no mundo globalizado, ponderando-se esse assunto com a conceituação contemporânea de desenvolvimento, que diverge do ideal clássico de simples desenvolvimento econômico. Posteriormente foram estudadas a institucionalização e a organização do comércio internacional, bem como as fontes do direito do comércio internacional, dentre as quais possui destaque a Arbitragem Internacional, que consiste em um instrumento jurídico de grande efetividade no comércio internacional em um cenário jurídico no qual as legislações nacionais ainda possuem inúmeras lacunas. Encerradas as considerações sobre o comércio internacional, o presente trabalho abordou os aspectos técnicos dos contratos internacionais de compra e venda. Posteriormente, foram estudadas as legislações aplicáveis aos contratos internacionais e os mecanismos e técnicas aplicáveis ao controle sobre as atividades do comércio internacional. Finalizada essa análise, partiu-se para o estudo da tributação incidente nas relações comerciais internacionais, que é tema de ampla relevância no cenário internacional contemporâneo. Inicialmente, foram estudadas as fontes da imposição tributária dos Estados aos sujeitos a eles relacionados, analisando-se o histórico da tributação incidente no comércio exterior, com o posterior estudo das questões referentes à soberania estatal e competência tributária em âmbito internacional. A seguir, foi analisado o sistema tributário brasileiro em relação ao comércio exterior, dando-se enfoque ao problema da bitributação, eventualmente, incidente nos contratos comerciais internacionais. Nesse ponto, foram analisadas as diversas formas de manifestação da bitributação, bem como os diversos mecanismos disponíveis a fim de se evitar a incidência desse fenômeno que se constitui em um grave entrave ao pleno desenvolvimento das relações comerciais entre os Estados. Dentre tais mecanismos, verificou-se a possibilidade de serem adotadas medidas unilaterais, que se caracterizam, dentre outras práticas, pela concessão da isenção ou dedução na base de cálculo do imposto já pago no exterior, além da adoção de medidas multilaterais, dente as quais ganham especial destaque os tratados e acordos internacionais que versam sobre o tema. Nesse aspecto, apontou-se a necessidade de nosso País despertar para a relevância do tema, posto que, em um momento em que adquire projeção econômica no cenário global, permanece celebrando esparsos acordos em comparação aos mercados desenvolvidos. Ao concluir-se o presente trabalho, realiza-se a constatação de que o tema, além de ser extremamente interessante, constitui-se em um importante objeto de estudo, que, apesar de ainda não ser amplamente explorado pela doutrina, apresenta grande relevância ao pleno desenvolvimento das relações comerciais das nações inseridas no mercado globalizado.